Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702555-27.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILLIAME CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

RUBENS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA

Terceiro

DANILO DIAS PAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS

OAB/DF 53026·CPF·Representa: Autor

EDNA ALVES DUARTE

OAB/DF 64813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WILLIAME CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

RUBENS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA

Terceiro

DANILO DIAS PAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CRANEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SAMUEL VICTOR LOURENCO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO DIAS PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

13/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2023, 07:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:47

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2023, 11:21

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

13/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2023, 07:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 08:50

Despacho

•05/12/2023, 15:32

13/12/2023, 07:47

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2023, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2023, 09:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de agravo

10/11/2023, 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2023, 17:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:47

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 07:48

Recebidos os autos

18/10/2023, 07:48

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/09/2023, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Publicado Ementa em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 09:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:21

Conhecido o recurso de WILLIAME CUNHA DA SILVA - CPF: 060.371.241-08 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

31/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

10/07/2023, 17:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

29/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:26

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/06/2023, 22:36

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/05/2023, 18:38

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2023, 15:26

Processo Reativado

25/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:19

Baixa Definitiva

11/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:55

Homologada a Desistência do Recurso

26/10/2022, 19:47

Recebidos os autos

26/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/10/2022, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:22

Processo Reativado

24/10/2022, 14:58

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

18/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/10/2022, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

26/09/2022, 05:34

Recebidos os autos

26/09/2022, 05:34

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 11:03

Agravo

•10/11/2023, 22:34

Manifestação do MPDFT

•30/10/2023, 17:45

Decisão

•24/10/2023, 09:43

Decisão

•21/10/2023, 17:47

Certidão

•01/09/2023, 18:34

Acórdão

•01/09/2023, 14:09

Decisão

•11/05/2023, 15:17

Sentença

•25/04/2023, 22:23

Despacho

•14/03/2023, 22:52

Despacho

•12/03/2023, 19:03

Despacho

•08/03/2023, 23:54

Decisão

•05/03/2023, 13:22

Despacho

•19/02/2023, 15:13

Todos os documentos(66)

Despacho

•11/12/2023, 08:50

Despacho

•05/12/2023, 15:32

Agravo

•10/11/2023, 22:34

Manifestação do MPDFT

•30/10/2023, 17:45

Decisão

•24/10/2023, 09:43

Decisão

•21/10/2023, 17:47

Certidão

•01/09/2023, 18:34

Acórdão

•01/09/2023, 14:09

Decisão

•11/05/2023, 15:17

Sentença

•25/04/2023, 22:23

Despacho

•14/03/2023, 22:52

Despacho

•12/03/2023, 19:03

Despacho

•08/03/2023, 23:54

Decisão

•05/03/2023, 13:22

Despacho

•19/02/2023, 15:13

Despacho

•06/12/2022, 15:51

Decisão

•02/12/2022, 14:23

Decisão

•28/11/2022, 16:13

Despacho

•21/11/2022, 00:37

Despacho

•16/11/2022, 23:12

Decisão

•27/10/2022, 13:55

Decisão

•26/10/2022, 19:47

Despacho

•24/10/2022, 14:09

Despacho

•18/10/2022, 16:46

Decisão

•22/09/2022, 22:10

Decisão

•31/08/2022, 09:46

Decisão

•30/08/2022, 23:29

Sentença

•22/08/2022, 14:17

Sentença

•21/08/2022, 23:19

Decisão

•01/07/2022, 12:53

Decisão

•30/06/2022, 19:47

Despacho

•21/06/2022, 09:56

Despacho

•21/06/2022, 00:07

Decisão

•23/03/2022, 09:41

Decisão

•22/03/2022, 20:33

Despacho

•21/03/2022, 09:04

Despacho

•20/03/2022, 19:02

Decisão

•24/01/2022, 19:00

Decisão

•24/01/2022, 17:03

Decisão

•10/01/2022, 10:55

Decisão

•09/01/2022, 22:22

Despacho

•01/12/2021, 02:29

Despacho

•30/11/2021, 18:40

Despacho

•01/10/2021, 19:20

Decisão

•17/09/2021, 13:54

Decisão

•17/09/2021, 13:48

Despacho

•14/09/2021, 15:38

Despacho

•14/09/2021, 14:36

Decisão

•01/07/2021, 16:39

Decisão

•01/07/2021, 16:26

Despacho

•29/06/2021, 10:43

Despacho

•28/06/2021, 23:00

Decisão

•07/04/2021, 15:42

Decisão

•07/04/2021, 13:32

Despacho

•06/04/2021, 08:47

Despacho

•06/04/2021, 02:04

Decisão

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•01/03/2021, 17:12

Despacho

•26/02/2021, 16:20

Decisão

•13/01/2021, 17:44

Decisão

•29/10/2020, 13:12

Despacho

•24/10/2020, 23:37

Despacho

•08/10/2020, 14:55

Despacho

•21/09/2020, 17:29

Decisão

•18/09/2020, 19:12

Outros Documentos

•14/09/2020, 14:33