Embargos de Declaração Cível 0703902-25.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 148.454,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

OLGA ARAUJO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

OLGA ARAUJO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de OLGA ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Negado seguimento ao recurso

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de OLGA ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:18

Decisão

•29/10/2024, 16:31

05/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Negado seguimento ao recurso

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2024, 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2024, 15:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2024, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de OLGA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de OLGA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 06:25

Recebidos os autos

18/10/2023, 06:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de agravo

29/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de agravo

29/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:38

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:37

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:37

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 22:37

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 07:28

Juntada de certidão

10/06/2023, 07:27

Juntada de certidão

10/06/2023, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2023, 12:27

Recebidos os autos

09/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2023, 20:03

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:31

Conhecido o recurso de OLGA ARAUJO - CPF: 010.440.601-15 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 23:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

30/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 19:30

Publicado Ementa em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:32

Conhecido o recurso de OLGA ARAUJO - CPF: 010.440.601-15 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 11:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:08

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

25/01/2023, 19:47

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de agravo interno

25/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:07

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:07

Indefiro

30/11/2022, 14:56

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

30/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

29/11/2022, 18:54

Recebidos os autos

29/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/11/2022, 18:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 18:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:05

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:08

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:06

Despacho

•24/10/2023, 12:08

Despacho

•24/10/2023, 12:07

Despacho

•21/10/2023, 12:22

Despacho

•21/10/2023, 12:22

Agravo

•29/09/2023, 19:25

Agravo

•29/09/2023, 19:25

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•27/08/2023, 22:37

Acórdão

•12/05/2023, 12:31

Acórdão

•11/05/2023, 19:21

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/10/2024, 16:18

Decisão

•29/10/2024, 16:31

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:08

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 15:06

Despacho

•24/10/2023, 12:08

Despacho

•24/10/2023, 12:07

Despacho

•21/10/2023, 12:22

Despacho

•21/10/2023, 12:22

Agravo

•29/09/2023, 19:25

Agravo

•29/09/2023, 19:25

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•27/08/2023, 22:37

Acórdão

•12/05/2023, 12:31

Acórdão

•11/05/2023, 19:21

Acórdão

•17/03/2023, 18:24

Decisão

•31/01/2023, 19:01

Decisão

•30/01/2023, 15:56

Decisão

•30/11/2022, 15:57

Decisão

•30/11/2022, 14:56

Sentença

•08/08/2022, 19:24

Sentença

•08/08/2022, 17:52

Sentença

•28/06/2022, 21:10

Sentença

•28/06/2022, 16:35

Decisão

•05/04/2022, 13:00

Decisão

•05/04/2022, 12:43

Decisão

•04/04/2022, 16:45