Cumprimento de sentença 0707498-07.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.876,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

24/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer de dá quitação das obrigações, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 20:49

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

24/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer de dá quitação das obrigações, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 20:49

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO Requerido(a): EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. DECISÃO O exequente peticionou informando o descumprimento parcial da obrigação de não fazer pelos requeridos, pois, no dia 01/03/2024, debitaram de sua conta o importe de R$938,14 (id 189886662) sem a sua autorização. Intimados os executados para se manifestarem, limitaram-se a informar que, no dia 03/04/2024, o demandante foi incluso no arquivo de inibição (id 192229606). Destarte, patente o descumprimento da determinação judicial, razão pela qual de rigor a aplicação de multa (art. 536, §1º do CPC), a qual estabeleço em R$1.876,28, equivalente ao dobro da quantia indevidamente debitada da conta do consumidor, sem prejuízo ulterior majoração em havendo novo descumprimento. De outra visada, não há se falar em nova reparação por danos morais em razão do descumprimento da obrigação determinada nesta fase processual. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente da quantia de R$600,81, anteriormente liberada em favor dos executados (id 184950115), com juros e correção monetária, se houver, a ser creditado na conta declinada na manifestação de id 184255276, bem como intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento remanescente da multa acima fixada (R$1.275,47), sob pena de imediata aplicação de medidas constritivas, independentemente de nova intimação. Carreado o comprovante de pagamento, fica, desde já, autorizada a expedição de alvará em favor do credor. Feito, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer de dá quitação das obrigações, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:39

Outras decisões

10/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

09/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do alegado descumprimento de sentença e dos documentos retro, sob pena de multa, prosseguimento da execução e imediata aplicação de medidas constritivas. * documento datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:23

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO Requerido(a): EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pelo BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A contra WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO, partes qualificadas nos autos. O impugnante/embargante alega que houve excesso de execução, pois efetuou o pagamento da condenação tempestivamente e não se falar em incidência da multa prevista no art. 523 do CPC. Requer seja reconhecido o excesso de execução. As hipóteses de cabimento de embargos à execução, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, estão elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei Federal nº 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, a saber: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Em consulta sistêmica, verifico que o trânsito em julgado da sentença proferida se deu no dia 20/11/2023, que o segundo executado registrou ciência em 04/12/2023 e, em razão do recesso forense, o prazo para pagamento espontâneo findou no dia 26/01/2024. Do documento de id 184732384 infere-se que o pagamento ocorreu no dia 18/01/2024 e a juntada dele se deu no dia 25/01/2024. Logo, malgrado o decurso do prazo em relação à primeira executada, o segundo demandado realizou o pagamento integral da condenação tempestivamente. Dessa forma, de rigor o reconhecimento do excesso de execução em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que, neste particular, não faz jus o credor à multa prevista no art. 523 do CPC. Ante o exposto, acolho a impugnação/embargos à execução e reconheço o excesso de execução no tocante ao cálculo apresentado pelo credor. Preclusa a presente decisão, intime-se o segundo executado para declinar seus dados bancários a fim de ser restituído da quantia excedente depositada. Após, expeçam-se dois alvarás eletrônicos, um em favor do segundo executado no importe de R$600,81 e outro da quantia remanescente (R$8.384,16) em favor do exequente, com juros e correção monetária, se houver, a ser creditado na conta por ele declinada (id 184255276). Expedidos os alvarás, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se dão a quitação das obrigações, cientes de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima ou manifestando-se as partes pela quitação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:43

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2024, 17:45

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 20/11/2023. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Sem embargo, ficam os executados intimados a cumprirem a obrigação de não descontarem quaisquer valores relativos a faturas atrasadas do cartão de crédito de titularidade do autor, operado pela segunda ré, ressalvada autorização expressa concedida após a data da prolação da sentença. Santa Maria-DF, 22 de novembro de 2023. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 20/11/2023

22/11/2023, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707498-07.2023.8.07.0010. AUTOR: WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, examino o mérito. Decretada a revelia dos requeridos (id 174600886). A relação jurídica estabelecida entre as partes é de con Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 16:16

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

11/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/10/2023, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:21

Decretada a revelia

09/10/2023, 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

05/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de WALBER JOSE SERGIO COSTA CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

20/09/2023, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/09/2023, 02:29

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/08/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/08/2023, 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 13:31

Decisão

•12/04/2024, 18:39

Decisão

•10/04/2024, 14:53

Despacho

•25/03/2024, 15:31

Despacho

•25/03/2024, 10:00

Decisão

•05/02/2024, 16:43

Decisão

•30/01/2024, 17:45

Sentença

•24/10/2023, 16:07

Sentença

•16/10/2023, 16:16

Decisão

•09/10/2023, 13:21

06/02/2024, 00:00