Apelação Cível 0708293-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS

OAB/DF 53320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:07

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/11/2024, 13:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

29/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 18:07

Despacho

•18/11/2024, 18:32

19/11/2024, 18:07

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/11/2024, 13:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

29/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

28/10/2024, 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:12

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:12

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

28/12/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

27/12/2023, 15:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2023, 19:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:54

Recurso extraordinário admitido

21/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2023, 08:40

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 11:19

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 22:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 22:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

18/09/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2023, 19:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de MARIA ALBORINA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/05/2023, 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:02

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2023, 19:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 15:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

14/02/2023, 14:17

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:17

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:28

Despacho

•29/10/2024, 11:58

Despacho

•28/10/2024, 17:02

Decisão

•29/12/2023, 10:06

Decisão

•28/12/2023, 20:12

TipoProcessoDocumento#870

•27/12/2023, 15:59

Decisão

•23/10/2023, 18:52

Decisão

•21/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:25

Acórdão

•26/06/2023, 16:07

Acórdão

•28/04/2023, 12:45

Manifestação do MPDFT

•16/11/2022, 19:45

Sentença

•16/11/2022, 17:28

Sentença

•16/11/2022, 17:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/11/2024, 18:07

Despacho

•18/11/2024, 18:32

Despacho

•29/10/2024, 11:58

Despacho

•28/10/2024, 17:02

Decisão

•29/12/2023, 10:06

Decisão

•28/12/2023, 20:12

TipoProcessoDocumento#870

•27/12/2023, 15:59

Decisão

•23/10/2023, 18:52

Decisão

•21/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:25

Acórdão

•26/06/2023, 16:07

Acórdão

•28/04/2023, 12:45

Manifestação do MPDFT

•16/11/2022, 19:45

Sentença

•16/11/2022, 17:28

Sentença

•16/11/2022, 17:26

Decisão

•04/08/2022, 19:17

Decisão

•04/08/2022, 16:42

Decisão

•24/06/2022, 15:45

Decisão

•24/06/2022, 13:46

Decisão

•22/06/2022, 19:50