Cumprimento de sentença 0709691-56.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709691-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE EIRAS RAMALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE EIRAS RAMALHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709691-56.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE EIRAS RAMALHO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Na petição de ID 193593337, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação. O credor anuiu e requereu a extinção do feito, conforme ID 194489365. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor da exequente no valor de R$ 7.274,96 (sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme dados de ID 194489365 e alvará eletrônico em favor da advogada da exequente em relação ao valor de R$ 6.572,61 (seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta um centavos), conforme dados de ID 194489365. Custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 16:31:27. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:26

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2024, 12:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 17:15

Sentença

•24/04/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709691-56.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE EIRAS RAMALHO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Anotado. Intime-se o executado via sistema para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:01:08. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709691-56.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE EIRAS RAMALHO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA JOSE EIRAS RAMALHO em face de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Anotado. Ao exequente para que ajuste a planilha de cálculos, tendo em vista que a sentença de ID. 125361393 estipulou que a correção monetária do valor dos danos morais deveria ser contabilizada desde a data da prolação da sentença (23/05/2022). Além disso, excluam-se os juros incidentes sobre os honorários sucumbenciais, pois quando estes são fixados sobre o valor atualizado da causa, o termo inicial para a incidência de tais consectários é a data de intimação do devedor para o pagamento da obrigação, o que ainda não ocorreu no presente caso. Colaciona-se jurisprudência sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO. TERMO INICIAL. 1. O Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (CPC, art. 1.019, I e 995, parágrafo único). 2. Quando os honorários advocatícios forem fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, o termo inicial para a incidência da correção monetária é o ajuizamento da demanda (AgInt no REsp n. 1.326.731/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 16/12/2019). 3. Os juros de mora, decorrentes da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devem incidir a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, isto é, da data da intimação do devedor para o pagamento da obrigação, e não do trânsito em julgado do acórdão. 4. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1727571, 07175257920238070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2023, publicado no DJE: 20/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ao credor para que traga nova planilha de cálculos e nova petição inicial, já com todos os valores ajustados, inclusive o valor da causa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 10:12:21. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

26/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Decorrido prazo de MARIA JOSE EIRAS RAMALHO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2024 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE EIRAS RAMALHO em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

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