Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713316-06.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIRO

CPF

Autor

CAROLINE VENANCIO DUARTE

CPF

Autor

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Autor

AMIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO VENANCIO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIRO

CPF

Autor

CAROLINE VENANCIO DUARTE

CPF

Autor

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIRO

CPF

Reu

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO VENANCIO DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCIO MARINHO DUARTE

CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Réu

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR

OAB/DF 53192·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

MARIA DO CARMO VENANCIO DUARTE

CPF·Representa: Réu

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARINHO DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/04/2024, 15:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

18/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:15

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023, 11:05

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/04/2024, 15:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 15:09

Despacho

•26/12/2023, 12:38

22/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

18/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:15

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2023, 07:50

Recebidos os autos

20/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/11/2023, 09:57

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE VENÂNCIO DUARTE (ESPÓLIO DE) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:40

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:40

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:06

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 20:53

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

31/08/2023, 16:16

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:42

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/07/2023, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/07/2023, 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:49

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

04/07/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/04/2023, 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/04/2023, 14:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2023, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

19/04/2023, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:00

Processo Reativado

19/04/2023, 11:44

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:44

Baixa Definitiva

12/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 24/08/2022

12/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2022, 17:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2022, 19:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2022, 19:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:15

Recurso especial admitido

04/04/2022, 19:15

Recurso especial admitido

04/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2022, 12:52

Recebidos os autos

04/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 02:45

Juntada de certidão

10/03/2022, 02:44

Juntada de certidão

10/03/2022, 02:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2022, 02:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022, 16:46

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:20

Publicado Ementa em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 13:06

Recebidos os autos

21/12/2021, 13:05

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e M. E. V. S. A. C. - CPF: 092.009.271-30 (EMBARGANTE) e não-provido

15/12/2021, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:28

Juntada de pauta de julgamento

25/11/2021, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 15:06

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/11/2021, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:28

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:17

Publicado Ementa em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:16

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:11

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2021, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021, 16:21

Recebidos os autos

23/04/2021, 10:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/04/2021, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:51

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:48

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:40

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/03/2021, 11:54

Recebidos os autos

15/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/03/2021, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/03/2021, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 10:24

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

24/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

12/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

09/06/2020, 15:48

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:35

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 05:16

Recebidos os autos

31/05/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 08:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

28/04/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

04/11/2019, 13:06

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/11/2019, 09:59

Recebidos os autos

04/11/2019, 09:59

Juntada de certidão

04/11/2019, 09:58

Recebidos os autos

31/10/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 13:02

Despacho

•23/12/2023, 11:31

Agravo

•09/11/2023, 13:47

Decisão

•23/10/2023, 18:47

Decisão

•23/10/2023, 18:47

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Acórdão

•10/08/2023, 18:36

Despacho

•19/07/2023, 16:48

Despacho

•19/07/2023, 16:18

Acórdão

•04/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Sentença

•01/03/2023, 08:30

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 15:09

Despacho

•26/12/2023, 12:38

Despacho

•23/12/2023, 11:31

Agravo

•09/11/2023, 13:47

Decisão

•23/10/2023, 18:47

Decisão

•23/10/2023, 18:47

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Acórdão

•10/08/2023, 18:36

Despacho

•19/07/2023, 16:48

Despacho

•19/07/2023, 16:18

Acórdão

•04/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Sentença

•01/03/2023, 08:30

Sentença

•01/03/2023, 08:30

Sentença

•30/01/2023, 10:23

Sentença

•24/01/2023, 15:05

Despacho

•20/09/2022, 15:45

Decisão

•12/09/2022, 13:43

Decisão

•05/04/2022, 12:33

Decisão

•05/04/2022, 12:32

Decisão

•04/04/2022, 19:15

Decisão

•04/04/2022, 19:14

Acórdão

•14/02/2022, 12:40

Acórdão

•17/12/2021, 17:55

Acórdão

•29/06/2021, 17:28

Acórdão

•17/06/2021, 14:40

Decisão

•13/04/2021, 12:51

Decisão

•15/03/2021, 14:03

Decisão

•15/03/2021, 11:54

Despacho

•24/02/2021, 15:25

Despacho

•24/02/2021, 15:09

Despacho

•31/05/2020, 20:26

Despacho

•31/05/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:44

Sentença

•17/09/2019, 16:04

Despacho

•09/09/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 13:31

Decisão

•28/05/2019, 17:16

Decisão

•22/05/2019, 16:35