Recurso Especial 0716753-55.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PAULO ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILMAR FERREIRA MENDES

CPF

Autor

PAULO ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILMAR FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEDSON BISCOLI

OAB/DF 25622·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB/DF 41028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

CLEDSON BISCOLI

OAB/DF 25622·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB/DF 41028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF 50240·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor

CLEDSON BISCOLI

OAB/DF 25622·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB/DF 41028·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF 50240·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8617/2026

08/01/2026, 17:40

Protocolizada Petição 8617/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de PAULO ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA e não-provido

19/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de GILMAR FERREIRA MENDES e provido em parte

19/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 11:42

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/11/2023, 11:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8617/2026

08/01/2026, 17:40

Protocolizada Petição 8617/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:09

23/12/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de PAULO ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA e não-provido

19/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de GILMAR FERREIRA MENDES e provido em parte

19/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 11:42

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/11/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2023, 12:47