Agravo em Recurso Especial 0730643-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ARGEMIRO DA COSTA VIEIRA
CPF
585.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/02/2024, 11:03
Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 11:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79050/2024
08/02/2024, 15:26
Protocolizada Petição 79050/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024, 15:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:17
Não conhecido o recurso de ARGEMIRO DA COSTA VIEIRA
07/02/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/12/2023, 08:31
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/12/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
07/11/2023, 20:06
Documentos
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