Agravo em Recurso Especial 0006815-65.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

ELIAS FERNANDO MIZIARA

CPF

Autor

JOSE DE MORAES FALCAO

CPF

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA

OAB/DF 26442·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON

OAB/DF 54056·CPF·Representa: Autor

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 10441·CPF·Representa: Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 6546·CPF·Representa: Autor

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA

OAB/DF 26442·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON

OAB/DF 54056·CPF·Representa: Autor

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 10441·CPF·Representa: Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 6546·CPF·Representa: Autor

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR

OAB/DF 29760·CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA

OAB/DF 52393·CPF·Representa: Autor

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 61298·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

KLEBER REZENDE LACERDA

OAB/DF 21194·CPF·Representa: Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006815652015807001820251002183120

02/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 25/09/2025 para recurso

25/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 712834/2025

08/08/2025, 12:40

Protocolizada Petição 712834/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680591/2025

30/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição 680591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDO MIZIARA e provido

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de JOSE DE MORAES FALCAO e provido

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e provido

28/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 47771/2025

27/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 47771/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006815652015807001820251002183120

02/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 25/09/2025 para recurso

25/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 712834/2025

08/08/2025, 12:40

Protocolizada Petição 712834/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2022, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680591/2025

30/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição 680591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDO MIZIARA e provido

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de JOSE DE MORAES FALCAO e provido

28/07/2025, 10:20

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e provido

28/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 47771/2025

27/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 47771/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/10/2024, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 7063.

30/09/2024, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2024, 19:27

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

24/09/2024, 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/09/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559731/2022

29/06/2022, 14:41

Protocolizada Petição 559731/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022 Petição Nº 375327/2022 - EDcl

28/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:54

Embargos de Declaração de JOSE DE MORAES FALCAO Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00375327 - EDcl no AREsp 1945540

25/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0375327 - EDcl no AREsp 1945540 - Publicação prevista para 28/06/2022

25/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441981/2022

25/05/2022, 19:16

Protocolizada Petição 441981/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386933/2022

10/05/2022, 13:46

Protocolizada Petição 386933/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

10/05/2022, 13:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2022 Petição Nº 375327/2022 -

09/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 375327/2022. Publicação prevista para 09/05/2022)

05/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 375327/2022

05/05/2022, 18:46

Protocolizada Petição 375327/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2022

05/05/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022

28/04/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2022, 18:13

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022

26/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277355/2022

12/04/2022, 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 15:38

Protocolizada Petição 277355/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150648/2022

08/03/2022, 15:51

Protocolizada Petição 150648/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2022

08/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 116926/2022

24/02/2022, 19:01

Protocolizada Petição 116926/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2022

24/02/2022, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

08/02/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1078331/2021

26/11/2021, 12:11

Protocolizada Petição 1078331/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2021

26/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946844/2021

22/10/2021, 09:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2021, 09:21

Protocolizada Petição 946844/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2021, 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/09/2021, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/08/2021, 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

27/07/2021, 12:55

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2022, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 11:50