Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700694-04.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 394.555,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN SOUZA SILVESTRE

OAB/DF 59505·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 42055·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

HELLEN SOUZA SILVESTRE

OAB/DF 59505·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 42055·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 42055·CPF·Representa: Réu

HELLEN SOUZA SILVESTRE

OAB/DF 59505·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:52

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:26

Todas as movimentações(129)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:46

Despacho

•14/04/2024, 23:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:52

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 08:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de agravo

08/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:44

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:44

Recurso Especial não admitido

28/12/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:44

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:44

Recurso especial admitido

28/12/2023, 20:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/12/2023, 11:33

Recebidos os autos

21/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:22

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:39

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/10/2023, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2023, 17:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:28

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

24/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Recebidos os autos

21/07/2023, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 17:14

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:07

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

29/06/2023, 15:39

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2023, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:03

Publicado Ementa em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:47

Conhecido o recurso de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 12.568.684/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

25/05/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/03/2023, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 11:41

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:56

Conhecido o recurso de DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 12.568.684/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2023, 16:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 16:27

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/11/2022, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 11:04

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 19:17

Agravo

•08/02/2024, 14:45

Decisão

•29/12/2023, 16:29

Decisão

•29/12/2023, 16:28

Decisão

•28/12/2023, 20:44

Decisão

•28/12/2023, 20:44

Acórdão

•25/08/2023, 20:15

Despacho

•30/06/2023, 12:22

Despacho

•29/06/2023, 19:07

Acórdão

•31/05/2023, 13:29

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•30/03/2023, 14:47

Despacho

•30/03/2023, 13:51

Acórdão

•17/02/2023, 17:59

Todos os documentos(53)

Despacho

•16/04/2024, 16:46

Despacho

•14/04/2024, 23:52

Agravo

•08/02/2024, 14:45

Decisão

•29/12/2023, 16:29

Decisão

•29/12/2023, 16:28

Decisão

•28/12/2023, 20:44

Decisão

•28/12/2023, 20:44

Acórdão

•25/08/2023, 20:15

Despacho

•30/06/2023, 12:22

Despacho

•29/06/2023, 19:07

Acórdão

•31/05/2023, 13:29

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•30/03/2023, 14:47

Despacho

•30/03/2023, 13:51

Acórdão

•17/02/2023, 17:59

Sentença

•10/08/2022, 11:02

Sentença

•09/08/2022, 19:07

Petição

•28/06/2022, 15:46

Sentença

•17/06/2022, 11:14

Sentença

•15/06/2022, 17:17

Decisão

•14/02/2022, 17:21

Decisão

•14/02/2022, 16:35

Decisão

•10/12/2021, 13:30

Decisão

•09/12/2021, 18:49

Documento de Comprovação

•23/11/2021, 10:00

Decisão

•25/08/2021, 17:02

Decisão

•25/08/2021, 14:35

Decisão

•11/06/2021, 14:49

Decisão

•11/06/2021, 14:37

Decisão

•29/04/2021, 14:55

Decisão

•29/04/2021, 14:45

Decisão

•24/03/2021, 16:00

Decisão

•24/03/2021, 14:34

Decisão

•16/03/2021, 19:49

Decisão

•15/03/2021, 17:46

Decisão

•11/03/2021, 15:19

Decisão

•09/03/2021, 14:41

Decisão

•27/01/2021, 16:42

Decisão

•27/01/2021, 15:48

Decisão

•14/08/2020, 18:33

Decisão

•14/08/2020, 14:55

Decisão

•03/08/2020, 16:01

Decisão

•03/08/2020, 14:56

Decisão

•20/07/2020, 16:01

Decisão

•20/07/2020, 14:53

Decisão

•26/06/2020, 09:30

Decisão

•25/06/2020, 17:34

Decisão

•19/03/2020, 15:32

Decisão

•17/03/2020, 19:11

Decisão

•11/03/2020, 18:26

Decisão

•10/03/2020, 15:58

Decisão

•31/01/2020, 17:09

Decisão

•31/01/2020, 15:19