Embargos de Declaração Cível 0703660-44.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 147.265,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA

CPF

Autor

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

KELLY RAMOS BEDA

OAB/DF 32719·CPF·Representa: Autor

JENIFER ALVES MARCELINO

OAB/GO 41106·CPF·Representa: Autor

NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO DA SILVA

OAB/GO 56893·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA

CPF

Autor

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

JORLAN VEICULOS

Terceiro

JORLAN SA VEICULOS

Terceiro

JORLAN

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

KELLY RAMOS BEDA

OAB/DF 32719·CPF·Representa: Autor

JENIFER ALVES MARCELINO

OAB/GO 41106·CPF·Representa: Autor

NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO DA SILVA

OAB/GO 56893·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

KELLY RAMOS BEDA

OAB/DF 32719·CPF·Representa: Réu

JENIFER ALVES MARCELINO

OAB/GO 41106·CPF·Representa: Réu

NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO DA SILVA

OAB/GO 56893·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestações

23/12/2025, 18:41

Recebidos os autos

19/12/2025, 20:37

Homologada a Transação

19/12/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2025, 20:37

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestações

23/12/2025, 18:41

Recebidos os autos

19/12/2025, 20:37

Homologada a Transação

19/12/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestações

09/12/2025, 15:23

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/12/2025, 13:12

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:12

Conhecido o recurso de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA - CPF: 858.864.081-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

01/12/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 13:25

Juntada de certidão

23/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestações

21/11/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2025, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

25/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

01/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.542.240/0003-42 (EMBARGANTE) e não-provido

04/09/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

26/06/2025, 15:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 14:20

Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.542.240/0003-42 (APELANTE) e provido em parte

06/06/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 16:03

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

04/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 12:20

Acórdão

•01/12/2025, 18:34

Acórdão

•05/09/2025, 13:10

Acórdão

•06/06/2025, 18:51

Sentença

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•18/12/2024, 15:34

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Sentença

•03/12/2024, 15:47

Decisão

•29/08/2024, 16:56

Decisão

•06/08/2024, 16:04

Decisão

•23/04/2024, 16:12

Decisão

•24/01/2024, 17:13

Decisão

•18/12/2023, 20:24

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/12/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2025, 20:37

Acórdão

•01/12/2025, 18:34

Acórdão

•05/09/2025, 13:10

Acórdão

•06/06/2025, 18:51

Sentença

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•18/12/2024, 15:34

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Sentença

•03/12/2024, 15:47

Decisão

•29/08/2024, 16:56

Decisão

•06/08/2024, 16:04

Decisão

•23/04/2024, 16:12

Decisão

•24/01/2024, 17:13

Decisão

•18/12/2023, 20:24

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Decisão

•01/08/2023, 00:17

Decisão

•03/07/2023, 18:33

Decisão

•05/05/2023, 20:23

Decisão

•03/05/2023, 17:58