Agravo em Recurso Especial 0708446-90.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARIA CORREA DE BARROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR

OAB/DF 28496·CPF·Representa: Autor

IVANY DE BARROS SILVA

OAB/DF 63572·CPF·Representa: Autor

JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 65030·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO

OAB/DF 6259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

14/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:26

Sentença

•24/11/2025, 14:26

-

•24/11/2025, 14:26

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•24/11/2025, 14:26

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•24/11/2025, 14:26

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•24/11/2025, 14:25