Agravo de Instrumento 0717896-43.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO

OAB/GO 56167·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA

CPF

Autor

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Agravo de Instrumento. Concurso público. Vagas para deficientes físicos. Visão Monocular. Necessidade de dilação probatória. Tutela de urgência indeferida por ausência dos requisitos legais.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:28

Conhecido o recurso de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA - CPF: 018.098.401-20 (AGRAVANTE) e não-provido

17/10/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 16:43

Acórdão

•23/10/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Agravo de Instrumento. Concurso público. Vagas para deficientes físicos. Visão Monocular. Necessidade de dilação probatória. Tutela de urgência indeferida por ausência dos requisitos legais.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:28

Conhecido o recurso de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA - CPF: 018.098.401-20 (AGRAVANTE) e não-provido

17/10/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2023, 20:26

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 16:04

Indefiro

17/05/2023, 19:17

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/05/2023, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

11/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 11:21

Decisão

•18/05/2023, 16:05

Decisão

•17/05/2023, 19:17

Agravo

•11/05/2023, 11:21

Anexo

•11/05/2023, 11:21