Reintegração / Manutenção de Posse 0718330-39.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 104.308,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE GAS JIREH LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB/DF 17092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

18/08/2025, 15:02

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/07/2025, 21:34

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

21/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:22

Sentença

•31/07/2025, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

18/08/2025, 15:02

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/07/2025, 21:34

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

21/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:55

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

03/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:07

Juntada de carta

03/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

05/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:53

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:15

Expedição de Carta.

15/07/2024, 16:58

Expedição de Carta.

15/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:13

Recebidos os autos

24/06/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

23/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:06

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0001-00 (AUTOR).

22/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

16/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 13:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

11/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/03/2024, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2024, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

26/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:38

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:25

Nomeado curador

25/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS JIREH LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:27

Publicado Edital em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718330-39.2017.8.07.0001. AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: DISTRIBUIDORA DE GAS JIREH LTDA - ME Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de DISTRIBUIDORA DE GAS JIREH LTDA - ME - CNPJ: 08.367.205/0001-11 para apresentar contestação, a qual se encontra em local incerto e não sabido. Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação do MM O Dr. FLAVIO AUGUSTO MAR Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/10/2023, 14:36

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0001-00 (AUTOR).

23/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:14

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0001-00 (AUTOR).

28/08/2023, 09:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

27/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:28

Recebidos os autos

13/04/2023, 20:57

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0001-00 (AUTOR).

13/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

13/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:08

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 19:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:31

Desentranhado o documento

17/11/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 18:47

Desentranhado o documento

10/10/2022, 18:47

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/10/2022, 09:47

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:25

Juntada de certidão

02/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 19:37

Expedição de Carta.

30/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:22

Publicado Despacho em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:40

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:33

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:31

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:03

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/07/2021, 17:09

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:34

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2021, 14:58

Recebidos os autos

15/07/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:28

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Decisão interlocutória - indeferimento

02/07/2021, 17:29

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:54

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:39

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS JIREH LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

03/03/2021, 09:45

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:14

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/02/2021, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 00:02

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 13:18

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:39

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:23

Recebidos os autos

24/11/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:35

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Decisão interlocutória - indeferimento

12/11/2020, 15:54

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:36

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:54

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

20/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:07

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:07

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:34

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:29

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:46

Expedição de Carta.

04/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:16

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:09

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:40

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 16:16

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:29

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/12/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 18:56

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 11:03

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:03

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:10

Decisão interlocutória - indeferimento

20/11/2019, 17:25

Recebidos os autos

20/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:26

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

06/09/2019, 11:54

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 09:35

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:31

Publicado Certidão em 27/06/2019.

27/06/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 18:27

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:39

Juntada de certidão

24/06/2019, 17:25

Expedição de Carta.

24/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 16:06

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 11:17

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2019, 14:45

Recebidos os autos

12/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:50

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 20:53

Recebidos os autos

01/06/2019, 09:47

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2019, 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 17:33

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 14:07

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:05

Recebidos os autos

21/05/2019, 08:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/05/2019, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 11:54

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 10:12

Juntada de certidão

07/05/2019, 15:10

Juntada de certidão

25/04/2019, 18:44

Publicado Certidão em 07/02/2019.

07/02/2019, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 06:23

Juntada de certidão

05/02/2019, 16:25

Publicado Certidão em 22/01/2019.

22/01/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 11:26

Juntada de certidão

19/12/2018, 15:27

Publicado Certidão em 13/08/2018.

13/08/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 03:21

Juntada de certidão

09/08/2018, 16:11

Juntada de certidão

09/08/2018, 15:20

Juntada de certidão

02/05/2018, 14:49

Publicado Certidão em 17/04/2018.

17/04/2018, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2018, 07:39

Juntada de certidão

13/04/2018, 15:23

Juntada de certidão

13/04/2018, 15:17

Expedição de Carta.

11/04/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 16:54

Publicado Despacho em 27/03/2018.

27/03/2018, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:56

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/03/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:16

Publicado Decisão em 19/03/2018.

19/03/2018, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 03:58

Recebidos os autos

15/03/2018, 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2018, 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/03/2018, 14:15

Juntada de certidão

15/03/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 18:35

Publicado Decisão em 05/03/2018.

05/03/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 16:52

Recebidos os autos

28/02/2018, 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento

28/02/2018, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/02/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 16:04

Publicado Certidão em 21/02/2018.

21/02/2018, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 04:05

Juntada de certidão

19/02/2018, 12:49

Juntada de certidão

19/02/2018, 12:39

Publicado Certidão em 24/10/2017.

24/10/2017, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2017, 05:11

Juntada de certidão

20/10/2017, 16:24

Expedição de Carta.

19/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:48

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 02:58

Recebidos os autos

02/10/2017, 14:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/10/2017, 14:12

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/10/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 10:54

Publicado Decisão em 25/09/2017.

26/09/2017, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 13:31

Recebidos os autos

21/09/2017, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2017, 15:31

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/09/2017, 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/09/2017, 17:22

Publicado Despacho em 13/09/2017.

13/09/2017, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 03:26

Recebidos os autos

08/09/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 17:54

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/09/2017, 07:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2017, 17:37

Publicado Decisão em 16/08/2017.

16/08/2017, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017, 04:17

Recebidos os autos

14/08/2017, 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/08/2017, 16:31

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/08/2017, 12:34

Juntada de Petição de contrato

10/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de contrato

10/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de contrato

10/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2017, 10:48

Publicado Decisão em 26/07/2017.

26/07/2017, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 04:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/07/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 17:25

Despacho

•09/07/2025, 18:55

Despacho

•09/07/2025, 18:55

Decisão

•26/03/2025, 18:42

Decisão

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 10:38

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Decisão

•22/05/2024, 15:22

Decisão

•22/05/2024, 11:06

Despacho

•15/04/2024, 18:38

Despacho

•18/03/2024, 08:18

Todos os documentos(69)

Sentença

•31/07/2025, 15:22

Sentença

•31/07/2025, 15:22

Despacho

•09/07/2025, 18:55

Despacho

•09/07/2025, 18:55

Decisão

•26/03/2025, 18:42

Decisão

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 10:38

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Decisão

•22/05/2024, 15:22

Decisão

•22/05/2024, 11:06

Despacho

•15/04/2024, 18:38

Despacho

•18/03/2024, 08:18

Despacho

•15/03/2024, 18:43

Despacho

•29/01/2024, 14:36

Decisão

•25/01/2024, 13:38

Decisão

•25/01/2024, 13:24

Decisão

•23/10/2023, 14:17

Decisão

•28/08/2023, 12:14

Decisão

•28/08/2023, 09:51

Despacho

•31/07/2023, 14:26

Despacho

•31/07/2023, 14:08

Decisão

•13/04/2023, 21:28

Decisão

•13/04/2023, 20:57

Decisão

•10/10/2022, 10:22

Decisão

•10/10/2022, 09:47

Decisão

•22/09/2022, 16:37

Decisão

•22/09/2022, 16:31

Despacho

•16/08/2021, 19:04

Despacho

•16/08/2021, 18:40

Despacho

•29/07/2021, 13:04

Despacho

•29/07/2021, 13:02

Decisão

•15/07/2021, 14:58

Decisão

•02/07/2021, 17:32

Decisão

•02/07/2021, 17:29

Decisão

•16/06/2021, 12:47

Decisão

•16/06/2021, 12:39

Decisão

•03/03/2021, 11:14

Decisão

•03/03/2021, 09:45

Decisão

•11/02/2021, 14:13

Decisão

•11/02/2021, 13:51

Despacho

•24/11/2020, 12:27

Despacho

•24/11/2020, 12:23

Decisão

•12/11/2020, 16:02

Decisão

•12/11/2020, 15:54

Decisão

•09/12/2019, 15:31

Decisão

•09/12/2019, 14:22

Despacho

•29/11/2019, 16:39

Despacho

•29/11/2019, 16:32

Decisão

•20/11/2019, 17:34

Decisão

•20/11/2019, 17:25

Decisão

•12/06/2019, 14:45

Decisão

•12/06/2019, 14:45

Decisão

•03/06/2019, 13:33

Decisão

•01/06/2019, 09:47

Decisão

•21/05/2019, 08:29

Despacho

•23/03/2018, 16:16

Despacho

•23/03/2018, 14:56

Decisão

•15/03/2018, 15:10

Decisão

•15/03/2018, 14:57

Decisão

•28/02/2018, 17:40

Decisão

•28/02/2018, 17:27

Decisão

•02/10/2017, 14:12

Decisão

•21/09/2017, 15:31

Despacho

•08/09/2017, 17:54

Decisão

•14/08/2017, 16:31

Decisão

•24/07/2017, 15:39