Cumprimento de sentença 0718246-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.978,88

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

08/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 16:49

Outras decisões

06/05/2026, 15:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2026, 20:13

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:12

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:54

Todas as movimentações(142)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

08/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 16:49

Outras decisões

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Decisão

•06/05/2026, 15:03

06/05/2026, 15:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2026, 20:13

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:12

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:54

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 08:37

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:23

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 23:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

31/07/2024, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 21:40

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

01/07/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

12/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/06/2024, 17:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 23:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/04/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718246-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: TIAGO PINTO DA TRINDADE REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de id. 191664827, que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova oral, e que deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes. Contudo, chamo o feito à ordem. Em réplica, a parte autora requereu a decretação de sigilo dos documentos sob os ids. 158612176 ao 158612182, assim como o desentranhamento dos vídeos de ids. 158612186, 158612187 e 158612188. Verifico que, nos autos do processo 0737614-96.2018.8.07.0001, em trâmite neste juízo, foi determinado o sigilo dos documentos de ids. 27119106, 27119378, 27119442, 27119603, que correspondem à integra do laudo pericial. Tais anexos correspondem, nestes autos, aos ids. 158612176 ao 158612182. Assim, ainda que as imagens da falecida esposa do autor constem apenas nos ids. 158612179 e 158612181, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o sigilo dos documentos acostados sob os ids. 158612176 ao 158612182, a fim de se evitar a exposição desnecessária da vítima do acidente. Outrossim, verifico que os autos 0737614-96.2018.8.07.0001 foram suspensos, ante a oposição de embargos de declaração nestes autos. Superada a omissão, faz-se necessário o LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO determinada naquele feito. À Secretaria para a adoção das medidas cabíveis. Por fim, anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:06

Outras decisões

18/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718246-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: TIAGO PINTO DA TRINDADE REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento. Na oportunidade, ao analisar as razões recursais, mantenho a decisão guerreada pelos fundamentos nela declinados. Malgrado o recurso não possuir efeito suspensivo, a fim de se evitar decisões conflitantes ou nulidade processual, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0702539-86.2024.8.07.0000. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:03

Indeferido o pedido de TIAGO PINTO DA TRINDADE - CPF: 035.941.956-94 (REQUERENTE)

01/02/2024, 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

26/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/01/2024, 18:39

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718246-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: TIAGO PINTO DA TRINDADE REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço os novos embargos de declaração apresentados pelo autor sob o ID nº 170451179, por não apresentarem conteúdo novo. A decisão de ID nº 167775708 está bem clara e fundamentada acerca da desnecessidade de produção de prova oral. No mais, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, da mesma forma, pedido do réu para a oitiva de autoridades públicas, ID nº 177824368. Se as partes discordam do conteúdo meritório da decisão, basta que interponham o recurso cabível, à instância revisora, não se prestando os aclaratórios para tal mister, por força de sua moldura legal estreita, que inadmite postulações dessa espécie. No mais, a decisão fora proferida pelo ilustre magistrado, à época, titular deste juízo, espelhando seu entendimento jurídico. Preclusa, anote-se a conclusão para sentença. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718246-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: TIAGO PINTO DA TRINDADE REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço os novos embargos de declaração apresentados pelo autor sob o ID nº 170451179, por não apresentarem conteúdo novo. A decisão de ID nº 167775708 está bem clara e fundamentada acerca da desnecessidade de produção de prova oral. No mais, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, da mesma forma, pedido do réu para a oitiva de autoridades públicas, ID nº 177824368. Se as partes discordam do conteúdo meritório da decisão, basta que interponham o recurso cabível, à instância revisora, não se prestando os aclaratórios para tal mister, por força de sua moldura legal estreita, que inadmite postulações dessa espécie. No mais, a decisão fora proferida pelo ilustre magistrado, à época, titular deste juízo, espelhando seu entendimento jurídico. Preclusa, anote-se a conclusão para sentença. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:54

Outras decisões

30/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:42

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718246-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: TIAGO PINTO DA TRINDADE REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nestes autos, em que o embargante/autor alega haver omissão no decisum. O embargado foi instado a se manifestar e pleiteou a rejeição dos embargos, ID n. 171962445. DECIDO. Recebo os presentes embargos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:52

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:04

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/09/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:36

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 18:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

20/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 08:43

Outras decisões

20/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de especificação de provas

19/07/2023, 18:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:53

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:46

Outras decisões

26/06/2023, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

22/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 22:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

26/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:48

Outras decisões

26/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 11:46

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

07/05/2023, 07:24

Determinada a emenda à inicial

07/05/2023, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/05/2023, 10:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2023, 10:03

Distribuído por dependência

29/04/2023, 19:47

Petição

•16/03/2026, 09:53

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 19:54

Despacho

•10/11/2025, 13:58

Agravo

•29/10/2025, 17:00

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Despacho

•29/08/2025, 14:16

Todos os documentos(52)

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Decisão

•06/05/2026, 15:03

Petição

•16/03/2026, 09:53

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 19:54

Despacho

•10/11/2025, 13:58

Agravo

•29/10/2025, 17:00

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Comprovante

•15/09/2025, 18:04

Despacho

•29/08/2025, 14:16

Acórdão

•21/08/2025, 16:30

Despacho

•29/07/2025, 14:51

Acórdão

•15/07/2025, 15:56

Despacho

•16/05/2025, 13:25

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•26/11/2024, 22:07

Decisão

•24/09/2024, 13:17

Sentença

•01/08/2024, 15:02

Sentença

•31/07/2024, 16:17

Despacho

•29/07/2024, 16:16

Sentença

•03/07/2024, 00:16

Sentença

•01/07/2024, 15:17

Despacho

•11/06/2024, 14:51

Decisão

•18/04/2024, 15:06

Decisão

•18/04/2024, 15:06

Decisão

•01/02/2024, 18:03

Decisão

•01/02/2024, 18:03

Decisão

•01/12/2023, 16:47

Decisão

•30/11/2023, 18:54

Decisão

•30/11/2023, 18:54

Decisão

•24/10/2023, 12:52

Decisão

•24/10/2023, 12:52

Despacho

•05/09/2023, 15:04

Despacho

•05/09/2023, 13:18

Despacho

•01/09/2023, 13:36

Decisão

•20/08/2023, 08:43

Decisão

•20/08/2023, 08:43

Decisão

•26/06/2023, 19:46

Decisão

•26/06/2023, 19:46

Comprovante

•20/06/2023, 22:41

Comprovante

•20/06/2023, 22:41

Comprovante

•20/06/2023, 22:41

Decisão

•26/05/2023, 07:48

Decisão

•26/05/2023, 07:48

Outros Documentos

•15/05/2023, 11:46

Decisão

•07/05/2023, 07:24

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•07/05/2023, 07:24