Cumprimento de sentença 0727621-47.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.453,01

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:28

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 26/03/2024, promovi a intimação, por whatsapp, da parte autora, MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS (CPF: 021.247.595-90), acerca do teor do(a) decisão de ID n. 191205473, ocasião que tomou ciência. Além disso, no dia 28/03/2024, informou que a parte executada entrou em contato para a retirada do televisor mencionado na decisão ID 191205473, conforme imagens anexas. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, fica intimada a parte executada da presente certidão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 26/03/2024, promovi a intimação, por whatsapp, da parte autora, MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS (CPF: 021.247.595-90), acerca do teor do(a) decisão de ID n. 191205473, ocasião que tomou ciência. Além disso, no dia 28/03/2024, informou que a parte executada entrou em contato para a retirada do televisor mencionado na decisão ID 191205473, conforme imagens anexas. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, fica intimada a parte executada da presente certidão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:21

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS - CPF: 021.247.595-90 (REQUERENTE)

25/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:28

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 26/03/2024, promovi a intimação, por whatsapp, da parte autora, MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS (CPF: 021.247.595-90), acerca do teor do(a) decisão de ID n. 191205473, ocasião que tomou ciência. Além disso, no dia 28/03/2024, informou que a parte executada entrou em contato para a retirada do televisor mencionado na decisão ID 191205473, conforme imagens anexas. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, fica intimada a parte executada da presente certidão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 26/03/2024, promovi a intimação, por whatsapp, da parte autora, MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS (CPF: 021.247.595-90), acerca do teor do(a) decisão de ID n. 191205473, ocasião que tomou ciência. Além disso, no dia 28/03/2024, informou que a parte executada entrou em contato para a retirada do televisor mencionado na decisão ID 191205473, conforme imagens anexas. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, fica intimada a parte executada da presente certidão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:21

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS - CPF: 021.247.595-90 (REQUERENTE)

25/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:53

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a parte autora, MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS, CPF: 021.247.595-90, estabeleceu contato com esta serventia pelo whatsapp nº 61.9448.6092, ocasião em que apresentou o requerimento que ora junto aos autos, infomrando que o produto não foi recolhido em sua residência. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da informação da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

13/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/02/2024, 05:22

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento equivalente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, prevista na decisão de ID 184985699, após ter noticiado a sua impossibilidade de proceder à substituição do segundo produto defeituoso por outro de mesmas características em razão da descontinuidade do bem. A empresa devedora, portanto, efetuou o pagamento de R$2.453,01 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e um centavos), de acordo com o valor da nota fiscal (ID 170931017), conforme se depreende da guia de depósito judicial de ID 186566752, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Convém sobrelevar, ainda, que o aludido pagamento foi realizado, de modo a converter em perdas e danos a obrigação de fazer assumida pela empresa devedora no pacto celebrado (ID 176123939). Logo, uma vez efetuada a restituição do valor do produto adquirido, emerge para a empresa devedora o direito de resgatar o bem defeituoso. Deverá, assim, a empresa executada RECOLHER o produto da residência da consumidora (QNM 20, CONJUNTO L, CASA 43, CEILANDIA/DF, CEP: 72210-212), dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente sentença, sob pena de após o aludido prazo ser facultado à exequente atribuir ao objeto a destinação que desejar. A retirada do produto deverá ocorrer em horário comercial (8h às 18h) e mediante recibo de entrega. Intimem-se, pois, as partes para ciência deste decisum, bem como para: a) a parte executada recolher o produto no prazo assinalado (10 dias); e b) a parte credora indicar os seus dados bancários para recebimento da quantia depositada pela empresa (05 dias). Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado. Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

03/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:19

em cooperação judiciária

29/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

29/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:46

Recebidos os autos

05/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

03/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:33

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:10

em cooperação judiciária

15/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

13/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS DECISÃO Antes de apreciar o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, em relação à SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A., vindicado pela autora (ID 180057982), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da narrativa autoral de que o modelo da televisão entregue à demandante (TV LED 50 TCL 50P 635) seria inferior àquele devido a ela por força do acordo entabulado e que fora objeto da compra originária (TV LED 50 4K TCL, Modelo 50P 715), aduzindo o que entender de direto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da aludida obrigação de fazer em perdas e danos, no valor da nota fiscal do produto (ID 170931017): R$2.453,01 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e um centavo). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da demandada, retornem os autos conclusos.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:14

em cooperação judiciária

04/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

01/12/2023, 12:22

Processo Desarquivado

01/12/2023, 04:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727621-47.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destac Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

24/10/2023, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2023, 16:38

Homologada a Transação

24/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

24/10/2023, 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:44

Juntada de Petição de contestação

21/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de intimação

04/09/2023, 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 18:21

Decisão

•25/03/2024, 18:21

Sentença

•20/02/2024, 13:19

Sentença

•20/02/2024, 13:19

Decisão

•29/01/2024, 17:19

Decisão

•29/01/2024, 17:19

Decisão

•15/12/2023, 18:10

Decisão

•15/12/2023, 18:10

Decisão

•04/12/2023, 19:14

Decisão

•04/12/2023, 19:14

Sentença

•24/10/2023, 16:45

Sentença

•24/10/2023, 16:06