Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727964-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ALINE MONTEIRO DE ANDRADE
CPF
034.***.***-11
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Autor
ALEXANDRO DA SILVA
CPF
047.***.***-69
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Autor
MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO
CPF
047.***.***-04
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Autor
TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-99
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Autor
Advogados / Representantes
WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA
CPF
036.***.***-21
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR ABDALA VEGA
OAB/DF 26522
·
CPF
988.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR ABDALA VEGA
OAB/DF 26522
·
CPF
988.***.***-15
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·
Representa: Réu
WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA
CPF
036.***.***-21
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ALINE MONTEIRO DE ANDRADE
CPF
034.***.***-11
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Autor
ALEXANDRO DA SILVA
CPF
047.***.***-69
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Autor
MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO
CPF
047.***.***-04
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Movimentações
Baixa Definitiva
24/04/2026, 15:26
Transitado em Julgado em 15/04/2026
24/04/2026, 15:26
TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-99
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Reu
Autor
TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-99
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Autor
TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-99
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Reu
ALEXANDRO DA SILVA
CPF
047.***.***-69
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Reu
ALINE MONTEIRO DE ANDRADE
CPF
034.***.***-11
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Reu
MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO
CPF
047.***.***-04
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Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
24/04/2026, 15:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024, 17:51
Juntada de certidão
08/10/2024, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024, 08:10
Decorrido prazo de TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:19
Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024, 15:40
Recebidos os autos
23/09/2024, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024, 15:40
Recebidos os autos
23/09/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 15:40
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
24/04/2026, 15:26
Transitado em Julgado em 15/04/2026
24/04/2026, 15:26
Juntada de decisão de tribunais superiores
24/04/2026, 15:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024, 17:51
Juntada de certidão
08/10/2024, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024, 08:10
Decorrido prazo de TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:19
Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024, 15:40
Recebidos os autos
23/09/2024, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024, 15:40
Recebidos os autos
23/09/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024, 13:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024, 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024, 13:38
Recebidos os autos
23/09/2024, 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 19:26
Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:17
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024, 13:56
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/08/2024, 13:56
Juntada de Petição de agravo
26/08/2024, 16:05
Decorrido prazo de ALEXANDRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:16
Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 18:22
Recebidos os autos
05/08/2024, 18:22
Recurso Especial não admitido
05/08/2024, 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 18:22
Recebidos os autos
05/08/2024, 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024, 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024, 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024, 14:31
Recebidos os autos
05/08/2024, 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024, 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024, 13:58
Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 02:16
Juntada de certidão
11/07/2024, 12:01
Juntada de certidão
11/07/2024, 12:01
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024, 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024, 23:57
Recebidos os autos
10/07/2024, 23:57
Decorrido prazo de ALEXANDRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30
Conhecido o recurso de TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.171.173/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido
11/06/2024, 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 18:03
Juntada de pauta de julgamento
05/06/2024, 18:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024, 19:08
Recebidos os autos
04/06/2024, 18:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/06/2024, 12:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALEXANDRO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 14:04
Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 17:58
Recebidos os autos
16/05/2024, 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/05/2024, 15:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:18
Conhecido em parte o recurso de TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.171.173/0001-99 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024, 17:42
Conhecido o recurso de ALEXANDRO DA SILVA - CPF: 047.725.220-69 (APELANTE), ALINE MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: 034.445.731-11 (APELANTE) e MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO - CPF: 047.810.152-04 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2024, 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 15:53
Recebidos os autos
25/03/2024, 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/03/2024, 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/03/2024, 10:53
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:53
Recebidos os autos
13/03/2024, 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024, 17:35
Distribuído por sorteio
13/03/2024, 17:35
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
24/04/2026, 15:24
Despacho
•
24/09/2024, 16:08
Despacho
•
23/09/2024, 15:40
Agravo
•
26/08/2024, 16:05
Decisão
•
06/08/2024, 14:15
Decisão
•
05/08/2024, 18:22
Acórdão
•
14/06/2024, 14:34
Despacho
•
16/05/2024, 18:01
Despacho
•
16/05/2024, 17:58
Acórdão
•
30/04/2024, 18:05
Sentença
•
19/12/2023, 18:23
Decisão
•
24/10/2023, 13:55
Decisão
•
03/08/2023, 16:05
Decisão
•
05/07/2023, 14:03