Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736482-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANE JERONIMO DA SILVA

OAB/DF 56750·CPF·Representa: Autor

ILOU DRUMOND AVELINO

OAB/RJ 215545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 12:19

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:24

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 16:33

Despacho

•22/05/2025, 16:33

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/05/2025, 09:53

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 23:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 23:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 22:31

Recebidos os autos

12/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Ementa em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/02/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:49

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/12/2024, 19:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

27/11/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

09/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024.

26/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 16:18

Publicado Edital em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:16

Expedição de Edital.

25/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 20:15

Recebidos os autos

24/07/2024, 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:01

Recebidos os autos

17/07/2024, 20:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 17:19

Desentranhado o documento

17/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:33

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/06/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 18:22

Despacho

•21/05/2025, 15:24

Agravo

•24/04/2025, 13:19

Anexo

•24/04/2025, 13:19

Manifestação do MPDFT

•08/04/2025, 15:49

Decisão

•07/04/2025, 18:31

Decisão

•04/04/2025, 14:40

Anexo

•12/03/2025, 18:50

Acórdão

•21/02/2025, 12:24

Despacho

•13/12/2024, 14:37

Anexo

•11/12/2024, 18:24

Manifestação do MPDFT

•28/11/2024, 14:10

Acórdão

•27/11/2024, 17:48

Despacho

•24/07/2024, 20:15

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/05/2025, 16:33

Despacho

•22/05/2025, 16:33

Despacho

•21/05/2025, 15:24

Agravo

•24/04/2025, 13:19

Anexo

•24/04/2025, 13:19

Manifestação do MPDFT

•08/04/2025, 15:49

Decisão

•07/04/2025, 18:31

Decisão

•04/04/2025, 14:40

Anexo

•12/03/2025, 18:50

Acórdão

•21/02/2025, 12:24

Despacho

•13/12/2024, 14:37

Anexo

•11/12/2024, 18:24

Manifestação do MPDFT

•28/11/2024, 14:10

Acórdão

•27/11/2024, 17:48

Despacho

•24/07/2024, 20:15

Despacho

•17/07/2024, 20:01

Despacho

•16/07/2024, 12:33

Despacho

•02/07/2024, 13:32

Despacho

•28/05/2024, 14:36

Manifestação do MPDFT

•16/05/2024, 19:07

Sentença

•14/05/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 21:04

Despacho

•09/04/2024, 17:08

Anexo

•11/03/2024, 14:13

Decisão

•05/12/2023, 17:39

Despacho

•29/11/2023, 16:11

Anexo

•27/11/2023, 19:49

Anexo

•27/11/2023, 19:49

Anexo

•27/11/2023, 19:49

Anexo

•27/11/2023, 19:49

Despacho

•14/11/2023, 13:18

Despacho

•24/10/2023, 14:11

Despacho

•09/10/2023, 15:11

Despacho

•16/06/2023, 15:00

Despacho

•01/02/2023, 20:03

Decisão

•10/05/2022, 14:27

Decisão

•22/03/2022, 14:23