Agravo em Recurso Especial 0706319-19.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AILTON MOREIRA GOMES

CPF

Autor

CLAUDIA MARA LIMA GOMES

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

15/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de AILTON MOREIRA GOMES e CLAUDIA MARA LIMA GOMES

13/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

13/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/07/2023, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 21:50