Execução Fiscal 0763825-22.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.485,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HELIO PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Expedição de Decisão.

06/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:06

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:27

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:39

Expedição de Decisão.

06/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 15:06

Decisão

•06/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:06

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:27

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763825-22.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO PINHEIRO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sati

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/07/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 09:10

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

05/05/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/03/2022, 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2022, 10:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 22:38

Recebidos os autos

11/12/2021, 14:11

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2021, 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:46

Decisão

•05/06/2024, 14:09

Decisão

•19/07/2023, 13:09

Decisão

•02/06/2023, 09:10

Despacho

•21/06/2022, 15:10

Despacho

•05/05/2022, 00:36

Decisão

•11/12/2021, 14:11