Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714832-05.2022.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de ofício de requisição

22/03/2024, 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:13

Juntada de certidão

06/03/2024, 22:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714832-05.2022.8.07.0018. Requerente: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 176346501 e ID 176346502), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 147586057 e ID 188228980), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 188228980, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000436738 (ID 187536597), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 13.227,74 (treze mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000436738 (ID 187536597), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.252.220/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3. Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 142168171. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:08

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.252.220/0001-63 (EXEQUENTE).

01/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:06

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-05.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Além disso, expeça-se precatório. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:36:07. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:47

Processo Desarquivado

23/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:12

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Processo Desarquivado

29/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:03

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 10:24

Processo Desarquivado

23/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 14:20

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714832-05.2022.8.07.0018. Requerente: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO F Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:19

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.252.220/0001-63 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 14:34

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

24/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:18

Juntada de certidão

05/10/2023, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:32

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 154.339.861-87 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:48

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:28

Outras decisões

05/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:30

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:30

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 21:50

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:30

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 154.339.861-87 (EXEQUENTE).

13/03/2023, 19:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

13/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 21:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/12/2022, 19:09

Recebidos os autos

06/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:57

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:24

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 154.339.861-87 (EXEQUENTE).

20/09/2022, 10:06

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/09/2022, 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 20:38

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 20:22

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 06/03/2024.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)