Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716281-67.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.200,06

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

17/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:58

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

28/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 17:06

Sentença

•29/01/2025, 17:06

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

17/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:58

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

28/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:40

Juntada de certidão

28/01/2025, 03:05

Juntada de certidão

28/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

06/01/2025, 20:11

Recebidos os autos

06/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/12/2024, 18:07

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:00

Outras decisões

13/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:57

Expedição de Autorização.

30/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

19/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/08/2024, 20:01

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

31/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:27

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:06

Outras decisões

15/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:06

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 23:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:56

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:01

Outras decisões

21/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716281-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DIENY EIRE PASSOS MARTINS FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo ao Distrito Federal o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para o cumprimento do determinado na decisão de ID 184523072 - Pág. 1, sob pena de fixação de multa. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:45

Outras decisões

26/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

01/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:42

Outras decisões

25/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

18/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:02

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716281-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DIENY EIRE PASSOS MARTINS FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. De ordem, fica a parte exequente intimada a jun Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2023, 17:17

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/05/2023, 18:56

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/04/2023, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 19:04

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:55

Declarada incompetência

26/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2023, 18:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:07

Determinada a emenda à inicial

14/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de DIENY EIRE PASSOS MARTINS FREIRE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:24

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:41

Determinada a emenda à inicial

27/03/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 12:26

Decisão

•13/12/2024, 18:00

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Decisão

•15/07/2024, 17:06

Decisão

•15/07/2024, 17:06

Decisão

•21/05/2024, 17:56

Decisão

•21/05/2024, 17:01

Decisão

•01/04/2024, 15:57

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•25/01/2024, 13:41

Decisão

•25/01/2024, 13:41

Acórdão

•18/09/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 16:03

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/01/2025, 17:06

Sentença

•29/01/2025, 17:06

Decisão

•13/12/2024, 18:00

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Decisão

•15/07/2024, 17:06

Decisão

•15/07/2024, 17:06

Decisão

•21/05/2024, 17:56

Decisão

•21/05/2024, 17:01

Decisão

•01/04/2024, 15:57

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•25/01/2024, 13:41

Decisão

•25/01/2024, 13:41

Acórdão

•18/09/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 16:03

Sentença

•28/06/2023, 15:56

Sentença

•28/06/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 18:50

Decisão

•28/04/2023, 12:45

Decisão

•27/04/2023, 15:44

Decisão

•26/04/2023, 17:55

Decisão

•26/04/2023, 17:55

Decisão

•14/04/2023, 18:07

Decisão

•14/04/2023, 18:07

Decisão

•27/03/2023, 17:10

Decisão

•27/03/2023, 16:41

Decisão

•27/03/2023, 16:41