Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717257-38.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 571.260,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CLAUDIENE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 51107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 51107·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CLAUDIENE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

Terceiro

CLAUDIENE MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/09/2025, 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/01/2025, 13:15

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/09/2025, 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 17:52

Despacho

•06/01/2025, 17:52

08/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/01/2025, 12:19

Recebidos os autos

06/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/12/2024, 14:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de agravo

16/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIENE MARIA RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:04

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:51

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:27

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 18:48

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2024, 19:05

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Conhecido o recurso de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.162.465/0001-13 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 20:23

Conhecido o recurso de CLAUDIENE MARIA RODRIGUES - CPF: 583.829.171-00 (APELANTE) e provido

04/10/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

29/04/2024, 21:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 21:02

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 14:56

Despacho

•06/01/2025, 15:37

Agravo

•16/12/2024, 16:39

Decisão

•21/11/2024, 09:13

Decisão

•19/11/2024, 18:04

Acórdão

•08/10/2024, 18:12

Sentença

•06/02/2024, 15:28

Decisão

•24/10/2023, 17:23

Decisão

•27/03/2023, 15:33

Despacho

•24/01/2023, 14:26

Decisão

•08/09/2022, 10:47