Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004743-41.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 225.964,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI

CPF

Autor

HEMIL UECHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI

CPF

Autor

HEMIL UECHI

CPF

Autor

FAENGE

Terceiro

OAS EMPRENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI

CPF

Reu

HEMIL UECHI

CPF

Reu

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2021, 16:21

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

01/09/2020, 14:55

Juntada de certidão

01/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/08/2020, 23:36

Juntada de certidão

20/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

06/08/2020, 18:03

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO2 - (em grau de recurso)

06/08/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2020, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2020, 10:56

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

01/02/2021, 16:21

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

01/09/2020, 14:55

Juntada de certidão

01/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 18:03

Agravo

•08/07/2020, 13:49

20/08/2020, 23:36

Juntada de certidão

20/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

06/08/2020, 18:03

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO2 - (em grau de recurso)

06/08/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2020, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2020, 10:56

Juntada de certidão

05/08/2020, 20:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/08/2020, 20:45

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:17

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2020, 16:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 05:28

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Juntada de Petição de agravo

08/07/2020, 13:49

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/06/2020, 17:32

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO2 - (em grau de recurso)

15/06/2020, 17:32

Recurso Especial não admitido

15/06/2020, 16:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2020, 14:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 13:14

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de HEMIL UECHI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 17:46

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:28

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2020, 13:12

Remetidos os Autos da(o) 9132 para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de HEMIL UECHI em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2020, 16:48

Publicado Ementa em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:29

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:36

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (EMBARGANTE), OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.324.922/0001-30 (EMBARGANTE), FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.389.964/0001-61 (EMBARGANTE), CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI - CPF: 895.308.021-53 (EMBARGANTE) e HEMIL UECHI - CPF: 219.858.028-48 (EMBARGANTE) e não-provido

12/02/2020, 14:21

Deliberado em Sessão - julgado

12/02/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:20

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

12/12/2019, 10:08

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

06/12/2019, 14:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2019, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

03/12/2019, 15:25

Decorrido prazo de HEMIL UECHI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 02:17

Publicado Ementa em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:17

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:43

Recebidos os autos

06/11/2019, 11:21

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (APELANTE) e não-provido

31/10/2019, 16:28

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:40

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:39

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:46

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:46

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:44

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:44

Incluído em pauta para 23/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

26/09/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:57

Recebidos os autos

24/09/2019, 14:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

23/09/2019, 18:22

Decorrido prazo de HEMIL UECHI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:47

Publicado Certidão em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 02:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

15/08/2019, 16:17

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:17

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:15

Decorrido prazo de HEMIL UECHI em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 13:54

Publicado Petição Inicial em 15/05/2019.

15/05/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 02:29

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:00

Agravo

•08/07/2020, 13:49

Decisão

•15/06/2020, 18:39

Decisão

•15/06/2020, 17:32

Acórdão

•12/02/2020, 16:13

Acórdão

•31/10/2019, 17:20

Decisão

•10/05/2019, 17:00

Decisão

•10/05/2019, 17:00

Sentença

•10/05/2019, 17:00

Decisão

•10/05/2019, 17:00

Decisão

•10/05/2019, 17:00

Decisão

•10/05/2019, 17:00