Cumprimento de sentença 0009191-29.2016.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009191-29.2016.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDNEY DA SILVEIRA WERLY, ELIAS GILBERTO RIBEIRO EXECUTADO: RUBENS MENDONCA MONTEIRO, SONIA BARBOSA MONTEIRO DECISÃO A decisão de ID n. 103939428, que deferiu a penhora de percentual dos rendimentos dos devedores levou em consideração a informação de que ambos os executados auferem quantia mensal superior a R$ 20.000,00, mas houve a reforma pelo Eg. TJDFT para desconstituir a penhora, consoante acórdão de ID n. 176596399. Contudo, os novos documentos apresentados pelo credor no ID n. 182195901 evidenciam que, no ano passado, a devedora SONIA RUBENS recebeu salários mensais superiores aos R$ 30.000,00 em basicamente todos os meses. O devedor RUBENS, igualmente, recebeu salários mensais superiores aos R$ 21.000,00 em todos os meses. Há informações de que a quantia anual recebida por ambos os devedores seria de cerca de R$ 700.000,00. Tais constatações revelam, em primeiro lugar, a modificação para melhor da situação econômica dos devedores e que eles tem plena capacidade financeira de quitar a dívida, ainda que de forma parcelada. Não me parece crível que os devedores não possuam bens passíveis de penhora após a constatação do salário anual de ambos. Vale ressaltar que a dívida em execução, desde a última atualização, é de R$ 85.860,16, o que equivale apenas a 12% do valor que os devedores auferem anualmente em conjunto (R$ 700.000,00). Assim, nos termos do inciso V do art. 774 do CPC, intimem-se os devedores para indicarem bens passíveis de penhora, suficientes à quitação da dívida, indicando sua exata localização, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o valor da execução. Faculto aos devedores apresentarem proposta de acordo, com vistas a solucionar a demanda. Feito, em caso de inércia, reavaliarei o pedido de penhora de percentual de salário, bem como de outras medidas requeridas pelo credor, diante da substancial modificação da capacidade financeira dos devedores. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0009191-29.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(90)