Execução de Título Extrajudicial 0065805-76.2010.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0065805-76.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065805-76.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: ADRIANA EMIDIO GONCALVES EXECUTADO: KELLY CHRISTINE RODRIGUES MATIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por ADRIANA EMIDIO GONCALVES em desfavor de KELLY CHRISTINE RODRIGUES MATIAS, ambos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 133521340, restou deferida a conversão da penhora sobre os direitos aquisitivos para a penhora sobre o próprio imóvel denominado Apartamento 802, Edf. Bellenus Residence, situado na Rua Lupércio, s/n, Bairro Manaíra, João Pessoa/PB, matrícula n. 96445 (decisão de id. 37487845 - Pág. 1), Isso porque o contrato de financiamento firmado com a credora ARCAM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES já se encontra quitado. Na oportunidade, restou determinada a intimação de ARCAM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES acerca da penhora, determinando que esta se abstivesse de escriturar o bem em favor do executado. Esta se manifestou através da petição de id. 138213653, informando que irá dar cumprimento à medida. Expedido mandado de avaliação, foi o imóvel avaliado em R$ 350.000,00, conforme documento de id. 175799053. A avaliação foi homologada através da decisão de id. 182127987, sendo que na oportunidade, foi deferido o pedido de adjudicação formulado pela exequente. Através da petição de id. 192013641, informa a parte autora que não conseguiu registrar a Carta de Adjudicação do bem imóvel em virtude da penhora existente na matrícula do imóvel oriunda desta 16ª Vara Cível. Requer, assim, a desconstituição da penhora. Decido. Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a executada não foi intimada acerca do pedido de adjudicação do imóvel formulado pela requerente. Desta feita, SUSPENDO a adjudicação bem como a imissão na posse do bem pela exequente, devendo essa se abster de praticar ambos os atos. Nos termos do artigo 876, §1º, I do CPC, fica a executada intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de adjudicação formulado pela exequente. No mesmo prazo, deverá a requerente juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel. Transcorridos ambos os prazos, retornem os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 12:00:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de certidão

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(111)