Execução de Título Extrajudicial 0706158-33.2020.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706158-33.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIELE MENDES ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de ID 178875249. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida sentença, afere-se que ela não padece dos vícios apontados. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação do julgado embargado. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença proferida. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 20/04/2021

13/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706158-33.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIELE MENDES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte (X) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 179925520, (X) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / (X) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2023 14:56:28. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito.Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706158-33.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIELE MENDES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 175641731. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( ) AUTORA (X) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro de 2023 14:50:57. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:51

Processo Desarquivado

20/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 20:10

Juntada de certidão

23/04/2021, 20:09

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:46

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:44

Homologada a Transação

20/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

19/04/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:02

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

06/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 16:30

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 13:14

Recebidos os autos

29/09/2020, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

25/09/2020, 05:55

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 08/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 22/01/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 20/04/2021

Decorrido prazo de DIELE MENDES ALVES em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

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