Usucapião 0707672-50.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 85.927,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

LIDIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

LIDIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

NEGO

ALCUNHA

EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ATANAZIO MACHADO FONTINELE

CPF

Reu

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SOARES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA MACHADO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRIMENES TERTO DA SILVA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ODETE SOARES LIMA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PALMIRA TEIXEIRA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ATANAZIO MACHADO FONTINELE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:37

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/11/2025, 19:43

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 16:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:35

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:37

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/11/2025, 19:43

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 23:55

Sentença

•17/06/2025, 23:55

31/10/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 16:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

17/06/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 23:55

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:48

Outras decisões

10/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 12:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

28/04/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 08:46

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

06/02/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

15/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de especificação de provas

13/11/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:35

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/07/2024, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2024, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:29

Outras decisões

30/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LIMA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:12

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:11

Outras decisões

10/01/2024, 19:11

Juntada de Petição de contestação

29/12/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/11/2023, 02:09

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 13:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707672-50.2022.8.07.0010. REQUERENTE: LIDIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SANDRA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Na petição de ID. 173234603, o autor requer a citação da ré S Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

23/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:54

Deferido em parte o pedido de LIDIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 443.004.251-91 (REQUERENTE)

23/10/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA ODETE SOARES LIMA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOARES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de PALMIRA TEIXEIRA PAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de CRIMENES TERTO DA SILVA MACEDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de CRIMENES TERTO DA SILVA MACEDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOARES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:47

Mandado devolvido dependência

25/05/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:39

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:37

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/03/2023, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/03/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/03/2023, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/02/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 13:37

Outras decisões

25/01/2023, 14:59

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

01/09/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:51

Decisão

•10/06/2025, 18:48

Decisão

•10/06/2025, 18:48

Despacho

•28/04/2025, 22:23

Despacho

•28/04/2025, 22:23

Despacho

•31/03/2025, 14:38

Despacho

•07/02/2025, 10:21

Despacho

•06/02/2025, 23:03

Despacho

•06/02/2025, 23:03

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Decisão

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•10/01/2024, 19:11

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/06/2025, 23:55

Sentença

•17/06/2025, 23:55

Decisão

•10/06/2025, 18:48

Decisão

•10/06/2025, 18:48

Despacho

•28/04/2025, 22:23

Despacho

•28/04/2025, 22:23

Despacho

•31/03/2025, 14:38

Despacho

•07/02/2025, 10:21

Despacho

•06/02/2025, 23:03

Despacho

•06/02/2025, 23:03

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Decisão

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•10/01/2024, 19:11

Decisão

•10/01/2024, 19:11

Decisão

•23/10/2023, 22:54

Decisão

•23/10/2023, 22:54

Decisão

•30/05/2023, 14:59

Decisão

•25/01/2023, 14:59

Decisão

•23/09/2022, 17:33

Decisão

•22/09/2022, 16:09