Recurso Especial 0707751-44.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/10/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1044131/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044131/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2025, 11:55

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2025, 05:59

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 23:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 23:06

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 23:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 23:06

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 23:05

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•04/08/2025, 23:05

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•04/08/2025, 23:05

Todos os documentos(25)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 23:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 23:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 23:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 23:06

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•04/08/2025, 23:06

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 23:05

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