Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707931-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 46380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 17:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 17:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 16:45

Despacho

•03/12/2023, 12:56

18/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 13:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 10:50

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:56

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 16:15

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

26/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/08/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/07/2023, 18:37

Recebidos os autos

22/07/2023, 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 09:01

Agravo

•30/10/2023, 10:50

Manifestação do MPDFT

•26/10/2023, 17:11

Decisão

•25/10/2023, 09:57

Decisão

•21/10/2023, 17:56

Manifestação do MPDFT

•28/08/2023, 09:17

Acórdão

•25/08/2023, 18:03

Despacho

•15/06/2023, 13:21

Despacho

•06/06/2023, 18:12

Anexo

•02/06/2023, 11:18

Decisão

•30/05/2023, 18:27

Sentença

•23/05/2023, 11:08

Despacho

•09/05/2023, 18:16

Anexo

•09/05/2023, 14:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/12/2023, 16:45

Despacho

•03/12/2023, 12:56

Agravo

•30/10/2023, 10:50

Manifestação do MPDFT

•26/10/2023, 17:11

Decisão

•25/10/2023, 09:57

Decisão

•21/10/2023, 17:56

Manifestação do MPDFT

•28/08/2023, 09:17

Acórdão

•25/08/2023, 18:03

Despacho

•15/06/2023, 13:21

Despacho

•06/06/2023, 18:12

Anexo

•02/06/2023, 11:18

Decisão

•30/05/2023, 18:27

Sentença

•23/05/2023, 11:08

Despacho

•09/05/2023, 18:16

Anexo

•09/05/2023, 14:33

Decisão

•23/03/2023, 11:31

Decisão

•19/03/2023, 14:45

Decisão

•19/03/2023, 14:45

Despacho

•16/03/2023, 12:11

Decisão

•15/03/2023, 17:07