Ação Penal - Procedimento Sumário 0708927-12.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA

OAB/DF 64677·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA MOTA

OAB/DF 65019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO EDSON DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

15/05/2026, 16:09

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

14/05/2026, 20:50

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:54

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

08/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:22

Juntada de gravação de audiência

08/05/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(141)

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

15/05/2026, 16:09

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

14/05/2026, 20:50

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:09

Decisão

•05/03/2026, 18:10

14/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:54

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

08/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:22

Juntada de gravação de audiência

08/05/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 23:17

Juntada de certidão

15/04/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:44

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

28/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

25/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2026 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

05/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:45

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

26/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

25/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/12/2025 23:59.

23/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:11

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:11

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:22

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:21

Juntada de informações prestadas

03/09/2025, 15:58

Juntada de informações prestadas

10/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:51

Juntada de informações prestadas

12/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:35

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

14/12/2023, 17:58

Suspensão Condicional do Processo

14/12/2023, 17:58

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708927-12.2023.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ANTONIO EDSON DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ANTONIO EDSON DA SILVA, atribuindo-lhe a autoria das condutas previst Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 00:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

25/08/2023, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 07:25

Recebidos os autos

25/08/2023, 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

23/08/2023, 19:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

23/08/2023, 19:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/06/2023, 12:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

19/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 20:42

Desentranhado o documento

16/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

15/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 15:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2023, 19:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

10/06/2023, 16:30

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

10/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

10/06/2023, 13:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

10/06/2023, 12:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

10/06/2023, 12:05

Juntada de gravação de audiência

10/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2023, 09:56

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

09/06/2023, 15:37

Juntada de laudo

09/06/2023, 12:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

08/06/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 15:36

Decisão

•26/02/2026, 13:45

Decisão

•20/10/2023, 17:40

Decisão

•25/08/2023, 07:25

Anexo

•06/07/2023, 17:48

Decisão

•19/06/2023, 17:28

Despacho

•16/06/2023, 17:48