Execução de Título Extrajudicial 0709985-47.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

29/01/2024, 18:48

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 25/01/2024

29/01/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Portanto, a sentença de ID. 179838430 deve ser mantida por seus termos.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/12/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709985-47.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: DIANA MARCIA DO REGO SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em face de DIANA MARCIA DO REGO SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Na planilha de ID. 175046217, o exequente lista as despesas processuais do período de março de 2023 a setembro de 2023, a qual totaliza R$ 3.092,41, quantia que o exequente atribuiu ao valor da causa. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 175967795 para que o exequente retificasse o valor da causa na forma do art. 292, §§1º e 2º do CPC, considerando as prestações vencidas e vincendas, com eventual complementação das custas processuais. Regularmente intimada, a parte autora apresentou nova petição no ID. 179004828, na qual atribuiu o mesmo valor da causa, não promovendo a emenda determinada, notadamente a retificação do valor da causa com a inclusão dos valores vincendos. É o breve relatório. DECIDO. A correção do valor da causa é requisito da petição inicial (art. 319, inc. V, do CPC), a qual permite dimensionar o conteúdo econômico do feito para os devidos fins. No caso dos autos, o exequente, ainda que intimado especificamente da incorreção, a petição inicial não reúniu os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 175967795. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte exequente. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos, com os procedimentos de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 22:59

Indeferida a petição inicial

29/11/2023, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2023, 16:14

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709985-47.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: DIANA MARCIA DO REGO SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de S Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 22:48

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 12:55

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Portanto, a sentença de ID. 179838430 deve ser mantida por seus termos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

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