Cumprimento de sentença 0720472-46.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.614,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:30

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/01/2026, 14:38

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/01/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 17:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:28

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:30

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Documentos

Planilha de Cálculo

•28/01/2026, 14:38

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/01/2026, 14:38

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/01/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 17:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:28

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:47

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2025, 19:11

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:33

Outras decisões

18/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:36

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:19

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:30

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 23:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 15:35

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/07/2024, 18:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 20:30

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 17.471,28 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês contados, ambos, da data do vencimento da obrigação (15/05/2021), acrescidos, ainda, da multa contratual de 2% (dois por cento). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 17.471,28 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês contados, ambos, da data do vencimento da obrigação (15/05/2021), acrescidos, ainda, da multa contratual de 2% (dois por cento). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

27/05/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/04/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720472-46.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REQUERIDO: OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:29

Outras decisões

04/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:14

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720472-46.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REQUERIDO: OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:05

Outras decisões

13/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/02/2024, 22:21

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720472-46.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REQUERIDO: OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que os Embargos à Monitória são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de contestação

18/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/12/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2023, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 14:03

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720472-46.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REQUERIDO: OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. Custas iniciais r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:53

Outras decisões

24/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 10:28

Sentença

•14/01/2026, 18:25

Decisão

•13/12/2025, 17:08

Decisão

•18/09/2025, 17:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•11/09/2025, 11:23

Decisão

•03/09/2025, 18:35

Decisão

•03/09/2025, 18:35

Acórdão

•17/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•21/02/2025, 15:21

Sentença

•12/08/2024, 17:38

Sentença

•12/08/2024, 17:38

Sentença

•23/05/2024, 10:05

Sentença

•22/05/2024, 18:45

Todos os documentos(21)

Planilha de Cálculo

•28/01/2026, 14:38

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•14/01/2026, 18:25

Decisão

•13/12/2025, 17:08

Decisão

•18/09/2025, 17:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•11/09/2025, 11:23

Decisão

•03/09/2025, 18:35

Decisão

•03/09/2025, 18:35

Acórdão

•17/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•21/02/2025, 15:21

Sentença

•12/08/2024, 17:38

Sentença

•12/08/2024, 17:38

Sentença

•23/05/2024, 10:05

Sentença

•22/05/2024, 18:45

Decisão

•04/04/2024, 14:29

Decisão

•04/04/2024, 14:29

Decisão

•13/03/2024, 19:05

Decisão

•13/03/2024, 19:05

Decisão

•24/10/2023, 18:53

Decisão

•24/10/2023, 18:53