Agravo em Recurso Especial 0720637-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.854,64

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB/DF 64433·CPF·Representa: Autor

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 369432/2026 -

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 369432/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 369432/2026

17/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição 369432/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316892/2026

06/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 316892/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

27/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/01/2026, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 19:42

-

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 19:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 19:41

-

•29/01/2026, 19:41

Sentença

•29/01/2026, 19:41

-

•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:41

-

•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:40

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 19:42

-

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 19:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 19:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:41

Sentença

•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:41

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•29/01/2026, 19:40

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•29/01/2026, 19:40