Procedimento Comum Cível 0748238-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.570.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de BDN TRADING LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de BDN TRADING LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Documentos

Acórdão

•02/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:33

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0748238-68.2022.8.07.0001. AUTOR: VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE FERNANDES ROSENDO REU: BDN TRADING LTDA, BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 189601616, da parte autora, acompanhada de guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte ré não manejou recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 11:33:02. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

21/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de BDN TRADING LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:06

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial para: RECONHECER a existência e o posterior distrato do contrato de compra e venda firmado entre as partes por iniciativa da parte ré; CONDENAR a parte ré ao pagamento de perdas e danos pelo distrato promovida pela parte ré, consistente no pagamento dos custos do transporte da mercadoria bem como seu armazenamento desde sua disponibilização até a formalização do distrato (18/01/2022 a 15/02/2022), montante que deverá ser apurada por liquidação de sentença. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes as custas pela metade. Na mesma proporção, os honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da condenação em favor do d. advogado da parte contrária. Transitado em julgado e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:37:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de BDN TRADING LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerente.Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de pagamento de custas processuais, sob pena de extinção.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:22

Indeferido o pedido de VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 03.959.575/0001-24 (AUTOR)

18/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de BDN TRADING LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0748238-68.2022.8.07.0001. AUTOR: VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE FERNANDES ROSENDO REU: BDN TRADING LTDA, BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 180008672, apresentada tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 13:32:37. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

30/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0748238-68.2022.8.07.0001. AUTOR: VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE FERNANDES ROSENDO REU: BDN TRADING LTDA, BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 178664951, apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 08:08:52. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

21/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0748238-68.2022.8.07.0001. AUTOR: VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE FERNANDES ROSENDO REU: BDN TRADING LTDA, BDN PARTICIPACOES EIRELI - EPP CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) mandado(s) de ID(s) 173827765 foi(ram) devolvido(s) com a finalidade não atingida. Nos t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

25/10/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 07:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:55

Outras decisões

25/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/09/2023, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:20

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:15

Outras decisões

31/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/05/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

26/05/2023, 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 13:34

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/05/2023, 00:12

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/01/2023, 05:28

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/01/2023, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2023, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 16:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:33

Sentença

•23/02/2024, 09:04

Sentença

•23/02/2024, 09:04

Decisão

•18/12/2023, 14:22

Decisão

•18/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:09

Despacho

•06/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:34

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:33

Sentença

•23/02/2024, 09:04

Sentença

•23/02/2024, 09:04

Decisão

•18/12/2023, 14:22

Decisão

•18/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:09

Despacho

•06/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:34

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Decisão

•31/05/2023, 11:15

Decisão

•19/12/2022, 16:34