Execução de Título Extrajudicial 0008452-39.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 20:44

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 17:30

Processo Desarquivado

07/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008452-39.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: ARELI LIMA FERNANDES SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30417829, na data de 08/08/2018). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a nota promissória ID 30417773, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/12/2022. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023, às 15:43:21. Documento Assinado Digitalmente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:16

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008452-39.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: ARELI LIMA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito (13/08/2019), nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Assim, nos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:26

Processo Desarquivado

24/10/2023, 14:25

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 14:59

Processo Desarquivado

21/07/2022, 04:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 22:25

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2022, 17:29

Publicado Despacho em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:27

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2022, 14:58

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:28

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:02

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 10:02

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:40

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

03/06/2022, 19:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/06/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:53

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:13

Processo Desarquivado

01/06/2022, 17:27

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2021, 23:46

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/07/2020, 20:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2020, 14:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 20:48

Recebidos os autos

13/07/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Recebidos os autos

07/04/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:54

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/01/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:05

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 13:23

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:25

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:35

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 08:50

Recebidos os autos

20/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2019, 17:44

Processo Desarquivado

19/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:21

Arquivado Provisoramente

07/10/2019, 18:36

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:03

Recebidos os autos

25/09/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:40

Juntada de certidão

07/05/2019, 09:54

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:42

Publicado Certidão em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:22

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARELI LIMA FERNANDES em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

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