Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702937-23.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.759,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

20/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de CODHAB em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

20/09/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 16:26

Sentença

•18/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de CODHAB em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

24/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:05

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:08

Outras decisões

11/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/07/2024, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 13:57

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:07

Outras decisões

20/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de CODHAB em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 18:15

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:02

Indeferido o pedido de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (AUTOR)

10/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 18:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702937-23.2017.8.07.0018. RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: CODHAB DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002) (ID 56337369), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos constitucionais. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, DO CPC. HONORÁRIOS ADOVCATICIOS SUCUMBENCIAIS. CODHAB. DEFENSORIA PUBLICA DO DF. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.002. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. 1. Recurso submetido ao juízo de retratação do órgão julgador, por decisão do Presidente deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, inc. II, do CPC, vez que proferido julgamento em sede de repercussão geral. 2. O tema relativo ao pagamento de honorários à Defensoria Pública que litiga em face do Ente Federativo ao qual se vincula foi afetado pelo Supremo Tribunal Federal ao RE nº 1.140.005/RJ, para julgamento em sede de repercussão geral (Tema 1.002), o qual fixou as seguintes teses: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2. O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição". 3. Diante do precedente fixado pela Corte Constitucional, julgo procedente o pedido de fixação de honorários advocatícios, condenando o DISTRITO FEDERAL, ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I e § 4º, inc. III, do CPC. 4. Embargos de Declaração providos. Acórdão nº 1213510 modificado, em rejulgamento, na forma do art. 1.040, II, do CPC.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702937-23.2017.8.07.0018. APELANTE: IVANEIDE LINS DA SILVA APELADO: ANTONIO FERNANDO VALERIO DA SILVA, SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA, CODHAB D E S P A C H O Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados nos artigos 7º e 10, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, em dez dias, sobre o retorno dos autos da Presidência do TJDFT, bem como sobre o Tema Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702937-23.2017.8.07.0018. RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CODHAB DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada (RE 1.140.005/RJ – Tema 1.002). A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/07/2019, 12:40

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:39

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 05:05

Decorrido prazo de CODHAB em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 05:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2019, 17:01

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de apelação

22/05/2019, 18:17

Publicado Sentença em 17/05/2019.

17/05/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de Cota;

15/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:30

Julgado improcedente o pedido

14/05/2019, 20:39

Recebidos os autos

14/05/2019, 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

14/05/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2019, 18:42

Recebidos os autos

22/04/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:51

Recebidos os autos

22/04/2019, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/04/2019, 09:20

Juntada de certidão

22/04/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:19

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 15:01

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:59

Recebidos os autos

25/02/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/02/2019, 22:30

Recebidos os autos

05/02/2019, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/02/2019, 11:22

Decorrido prazo de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (REQUERENTE) em 04/02/2019.

05/02/2019, 11:21

Juntada de certidão

05/02/2019, 11:19

Juntada de Petição de réplica

01/02/2019, 17:34

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 17:31

Recebidos os autos

25/01/2019, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2019, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de contestação

18/12/2018, 14:49

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 04:35

Juntada de Petição de especificação de provas

14/12/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2018, 16:23

Recebidos os autos

13/12/2018, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/12/2018, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/12/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:43

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

10/12/2018, 14:44

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 14:21

Publicado Despacho em 28/11/2018.

28/11/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:07

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

22/11/2018, 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 13:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/07/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 13:50

Juntada de certidão

27/07/2018, 13:50

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 18:48

Publicado Certidão em 18/06/2018.

18/06/2018, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 15:06

Juntada de certidão

14/06/2018, 15:06

Juntada de Petição de apelação

28/05/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 16:46

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 10:23

Publicado Sentença em 23/04/2018.

23/04/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 19:13

Recebidos os autos

18/04/2018, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2018, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/04/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:58

Juntada de certidão

12/04/2018, 14:58

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 04:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 18:09

Publicado Certidão em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:08

Juntada de certidão

21/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2018, 18:07

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:59

Juntada de certidão

15/02/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 16:16

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 05:46

Recebidos os autos

16/12/2017, 11:43

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2017, 11:43

Decorrido prazo de CODHAB em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 05:35

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 05:35

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 04:47

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/11/2017, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2017, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2017, 18:12

Recebidos os autos

23/11/2017, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2017, 17:12

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/11/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:12

Juntada de certidão

23/11/2017, 16:12

Publicado Despacho em 20/11/2017.

21/11/2017, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 13:33

Recebidos os autos

14/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2017, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2017, 17:04

Publicado Decisão em 08/11/2017.

08/11/2017, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/11/2017, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 04:37

Recebidos os autos

03/11/2017, 12:43

Declarada incompetência

03/11/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 12:43

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/10/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:40

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:40

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 07:44

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 06:38

Publicado Despacho em 19/10/2017.

19/10/2017, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2017, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2017, 22:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 17:40

Recebidos os autos

11/10/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 15:46

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/10/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 15:06

Juntada de certidão

06/10/2017, 15:06

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2017, 22:41

Publicado Despacho em 05/09/2017.

05/09/2017, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2017, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2017, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2017, 14:08

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/08/2017, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2017, 19:12

Declarada incompetência

23/08/2017, 19:04

Recebidos os autos

23/08/2017, 19:04

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/08/2017, 16:50

Juntada de certidão

23/08/2017, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 15:09

Mandado devolvido dependência

21/08/2017, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2017, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 08:16

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 13:43

Juntada de certidão

01/06/2017, 14:29

Juntada de Petição de contestação

15/05/2017, 19:43

Recebidos os autos

11/05/2017, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2017, 18:51

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA

11/05/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2017, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2017, 07:41

Juntada de certidão

29/04/2017, 07:40

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2017, 10:28

Juntada de certidão

25/04/2017, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2017, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2017, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2017, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2017, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2017, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2017, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 12:56

Recebidos os autos

07/04/2017, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2017, 16:54

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 11:22

Decisão

•12/07/2024, 14:51

Decisão

•11/07/2024, 18:08

Decisão

•20/06/2024, 14:07

Decisão

•13/06/2024, 16:47

Decisão

•10/06/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Petição

•18/03/2024, 15:41

Acórdão

•29/02/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2023, 20:00

Despacho

•21/10/2023, 12:24

Decisão

•31/05/2021, 15:02

Despacho

•03/12/2020, 15:09

Decisão

•25/03/2020, 17:03

Todos os documentos(44)

Sentença

•18/09/2024, 16:26

Sentença

•18/09/2024, 15:25

Decisão

•12/07/2024, 14:51

Decisão

•11/07/2024, 18:08

Decisão

•20/06/2024, 14:07

Decisão

•13/06/2024, 16:47

Decisão

•10/06/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Petição

•18/03/2024, 15:41

Acórdão

•29/02/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2023, 20:00

Despacho

•21/10/2023, 12:24

Decisão

•31/05/2021, 15:02

Despacho

•03/12/2020, 15:09

Decisão

•25/03/2020, 17:03

Acórdão

•15/11/2019, 20:58

Despacho

•09/10/2019, 18:15

Acórdão

•27/09/2019, 14:12

Despacho

•11/07/2019, 16:17

Sentença

•15/05/2019, 10:30

Sentença

•14/05/2019, 20:39

Despacho

•22/04/2019, 18:43

Despacho

•22/04/2019, 18:09

Despacho

•22/04/2019, 14:51

Decisão

•28/02/2019, 15:31

Despacho

•25/02/2019, 18:59

Decisão

•25/01/2019, 17:31

Decisão

•25/01/2019, 15:40

Decisão

•13/12/2018, 18:35

Decisão

•13/12/2018, 16:23

Despacho

•13/12/2018, 14:43

Despacho

•23/11/2018, 18:07

Despacho

•23/11/2018, 17:24

Acórdão

•03/10/2018, 15:14

Sentença

•18/04/2018, 19:13

Decisão

•16/12/2017, 11:43

Decisão

•23/11/2017, 17:12

Despacho

•14/11/2017, 13:33

Decisão

•03/11/2017, 12:43

Despacho

•11/10/2017, 15:46

Despacho

•31/08/2017, 12:39

Decisão

•23/08/2017, 19:04

Decisão

•11/05/2017, 18:51

Decisão

•07/04/2017, 16:54