Recurso Especial 0702937-23.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IVANEIDE LINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

OSLI BARRETO CAMILO

CPF·Representa: Autor

CHARLENY MANGOLIN

OAB/DF 49506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

17/11/2020, 17:35

Transitado em Julgado em 16/11/2020

17/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 860375/2020

28/10/2020, 15:51

Protocolizada Petição 860375/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2020

28/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 800113/2020

13/10/2020, 16:51

Protocolizada Petição 800113/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2020

13/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 651291/2020 (Juntada automática)

11/09/2020, 12:48

Protocolizada Petição 651291/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2020

11/09/2020, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:13

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

08/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637181/2020

08/09/2020, 10:01

Protocolizada Petição 637181/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2020

08/09/2020, 09:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

17/11/2020, 17:35

Transitado em Julgado em 16/11/2020

17/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 860375/2020

28/10/2020, 15:51

Protocolizada Petição 860375/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2020

28/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 800113/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2020, 11:10

13/10/2020, 16:51

Protocolizada Petição 800113/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2020

13/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 651291/2020 (Juntada automática)

11/09/2020, 12:48

Protocolizada Petição 651291/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2020

11/09/2020, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:13

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

08/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637181/2020

08/09/2020, 10:01

Protocolizada Petição 637181/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2020

08/09/2020, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

07/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020

06/08/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2020, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/06/2020, 16:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/06/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

21/05/2020, 21:28