Embargos de Declaração Cível 0702937-23.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

IVANEIDE LINS DA SILVA

CPF

Autor

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

CODHAB

Reu

Advogados / Representantes

WELBER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 33859·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NINA ANTUNES

OAB/DF 20132·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BRANDAO DUTRA

OAB/DF 8071000·CPF·Representa: Réu

LARISSA ETIENI GALLO

Representa: Réu

SANDRO SOARES SANTOS

OAB/DF 44722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

IVANEIDE LINS DA SILVA

CPF

Autor

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

CODHAB

Reu

SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO VALERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de CODHAB em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Negado seguimento ao recurso

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de CODHAB em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 16:41

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Negado seguimento ao recurso

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

25/04/2024, 19:20

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de CODHAB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 12:48

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:32

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EMBARGANTE) e IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (EMBARGANTE) e provido

29/02/2024, 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/02/2024, 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/02/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de CODHAB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 20:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/10/2023, 15:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

25/10/2023, 11:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CODHAB em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

31/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021, 11:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/05/2021, 19:14

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:12

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

08/01/2021, 14:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/12/2020, 11:19

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:19

Decorrido prazo de CODHAB em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2020, 15:10

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:09

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2020, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/12/2020, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/11/2020, 22:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

30/11/2020, 22:52

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/05/2020, 09:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

21/05/2020, 16:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/05/2020, 05:32

Juntada de certidão

14/05/2020, 05:31

Decorrido prazo de CODHAB em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:54

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:09

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:08

Recebidos os autos

25/03/2020, 17:03

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020, 17:03

Recurso extraordinário admitido

25/03/2020, 14:32

Recurso especial admitido

25/03/2020, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/03/2020, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2020, 14:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/03/2020, 13:18

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:17

Decorrido prazo de CODHAB em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:00

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:19

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:35

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)

03/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de CODHAB em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:39

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:03

Publicado Ementa em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:59

Recebidos os autos

19/11/2019, 14:58

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (EMBARGANTE) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2019, 15:27

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 13:50

Recebidos os autos

31/10/2019, 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/10/2019, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/10/2019, 12:11

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:10

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:09

Decorrido prazo de CODHAB em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:02

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2019, 18:49

Publicado Despacho em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:40

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/10/2019, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/10/2019, 13:19

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:19

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2019, 12:30

Publicado Ementa em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:37

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:35

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2019, 15:12

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019, 14:41

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 09:33

Incluído em pauta para 11/09/2019 12:00:00 Sala Virtual.

07/08/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:00

Recebidos os autos

31/07/2019, 17:44

Recebidos os autos

26/07/2019, 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

26/07/2019, 16:39

Recebidos os autos

18/07/2019, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/07/2019, 11:12

Recebidos os autos

18/07/2019, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

18/07/2019, 11:10

Recebidos os autos

18/07/2019, 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/07/2019, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/07/2019, 15:01

Juntada de certidão

16/07/2019, 15:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/07/2019, 14:58

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:58

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:57

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 09:21

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:23

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/07/2019, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/07/2019, 13:43

Juntada de certidão

11/07/2019, 13:43

Recebidos os autos

11/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:40

Baixa Definitiva

22/11/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 13:58

Juntada de certidão

22/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 02:29

Publicado Ementa em 05/10/2018.

05/10/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:01

Recebidos os autos

03/10/2018, 16:00

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: 579.913.081-20 (APELANTE) e provido

03/10/2018, 13:14

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2018, 12:14

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2018, 12:13

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:44

Incluído em pauta para 26/09/2018 12:00:00 Sala Virtual.

21/08/2018, 15:44

Recebidos os autos

20/08/2018, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/08/2018, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/08/2018, 13:17

Juntada de certidão

01/08/2018, 13:14

Juntada de certidão

31/07/2018, 10:48

Recebidos os autos

27/07/2018, 13:56

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 13:56

Petição

•18/03/2024, 15:41

Acórdão

•29/02/2024, 16:04

Despacho

•26/10/2023, 11:23

Despacho

•25/10/2023, 20:00

Despacho

•25/10/2023, 11:15

Despacho

•21/10/2023, 12:24

Decisão

•01/06/2021, 14:44

Decisão

•31/05/2021, 15:02

Despacho

•04/12/2020, 08:03

Despacho

•03/12/2020, 15:09

Decisão

•30/04/2020, 10:09

Decisão

•25/03/2020, 17:03

Acórdão

•15/11/2019, 20:58

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/05/2024, 16:41

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Petição

•18/03/2024, 15:41

Acórdão

•29/02/2024, 16:04

Despacho

•26/10/2023, 11:23

Despacho

•25/10/2023, 20:00

Despacho

•25/10/2023, 11:15

Despacho

•21/10/2023, 12:24

Decisão

•01/06/2021, 14:44

Decisão

•31/05/2021, 15:02

Despacho

•04/12/2020, 08:03

Despacho

•03/12/2020, 15:09

Decisão

•30/04/2020, 10:09

Decisão

•25/03/2020, 17:03

Acórdão

•15/11/2019, 20:58

Despacho

•09/10/2019, 18:19

Despacho

•09/10/2019, 18:15

Acórdão

•27/09/2019, 14:12

Despacho

•11/07/2019, 16:23

Despacho

•11/07/2019, 16:17

Sentença

•15/05/2019, 10:30

Sentença

•14/05/2019, 20:39

Despacho

•22/04/2019, 18:43

Despacho

•22/04/2019, 18:09

Despacho

•22/04/2019, 14:51

Decisão

•28/02/2019, 15:31

Despacho

•25/02/2019, 18:59

Decisão

•25/01/2019, 17:31

Decisão

•25/01/2019, 15:40

Decisão

•13/12/2018, 18:35

Decisão

•13/12/2018, 16:23

Despacho

•13/12/2018, 14:43

Despacho

•23/11/2018, 18:07

Despacho

•23/11/2018, 17:24

Acórdão

•03/10/2018, 15:14

Sentença

•18/04/2018, 19:13

Decisão

•16/12/2017, 11:43

Decisão

•23/11/2017, 17:12

Despacho

•14/11/2017, 13:33

Decisão

•03/11/2017, 12:43

Despacho

•11/10/2017, 15:46

Despacho

•31/08/2017, 12:39

Decisão

•23/08/2017, 19:04

Decisão

•11/05/2017, 18:51

Decisão

•07/04/2017, 16:54