Baixa Definitiva
03/11/2023, 13:44Expedição de Certidão.
03/11/2023, 13:43Expedição de Certidão.
03/11/2023, 13:43Transitado em Julgado em 21/09/2023
03/11/2023, 13:43Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/11/2023, 13:42Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 11:23Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023, 14:58Recebidos os autos
21/10/2023, 14:58Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/10/2023, 09:12Decorrido prazo de LUCIANO ANACLETO DA COSTA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:16Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2023, 17:21Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 00:07