Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0708317-93.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 48197·CPF·Representa: Réu

GILTON DE JESUS MEIRELES

OAB/GO 27499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS VINICIUS ARAUJO SOARES

CPF

Reu

NELSON BARROS SANTOS

CPF

Reu

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 09:53

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 08:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:48

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 13:46

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708317-93.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA REU: NELSON BARROS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos estes autos. Inicialmente, registro que o feito foi extinto em relação ao autor do fato Marcos Vinícius (Id 154

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:58

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:32

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 09:53

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 16:08

Sentença

•24/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:48

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 13:46

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708317-93.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA REU: NELSON BARROS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos estes autos. Inicialmente, registro que o feito foi extinto em relação ao autor do fato Marcos Vinícius (Id 154

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:58

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708317-93.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA REU: NELSON BARROS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos estes autos. Inicialmente, registro que o feito foi extinto em relação ao autor do fato Marcos Vinícius (Id 154

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

24/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 19:39

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 16/08/2023

24/08/2023, 13:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

16/08/2023, 18:44

Homologada a Transação Penal

16/08/2023, 18:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 15/05/2023

24/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

11/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 21:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 16:20

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:10

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 17:45

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:50

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

30/03/2023, 20:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/03/2023, 20:11

Determinado o Arquivamento

30/03/2023, 20:11

Outras decisões

30/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

08/02/2023, 16:32

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:52

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.

18/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 18:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

26/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

18/07/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/07/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 15:29

Sentença

•24/10/2023, 16:53

Sentença

•02/05/2023, 19:10

Despacho

•02/05/2023, 14:22

Despacho

•02/05/2023, 14:22

Sentença

•28/04/2023, 16:00

Sentença

•28/04/2023, 16:00

Despacho

•03/02/2023, 19:52

Decisão

•18/01/2023, 12:12

Despacho

•18/07/2022, 20:55