Execução de Título Extrajudicial 0708253-17.2017.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024

27/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708253-17.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 190680845, publicada no DJe em 02/04/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, às 15:26:23. Documento Assinado Digitalmente

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:24

Outras decisões

30/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:16

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708253-17.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 47907825, na data de 22/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 8686635, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 16/03/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024, às 16:57:04. Documento Assinado Digitalmente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:31

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708253-17.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA DESPACHO Da análise detida dos autos, observo que a suspensão pelo art. 921 do CPC foi determinada neste feito, na decisão de ID 47907825, na data de 22/10/2019, tendo decorrido, portanto, em 22/10/2020, quando restavam 8 dias para o término do prazo da suspensão prevista no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020 (entre 12/6 a 30/10/2020) Desse modo, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, renovo a intimação de ID 176119787 para facultar a manifestação das partes sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, às 18:41:05. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:38

Processo Desarquivado

06/02/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708253-17.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 47907825, na data de 22/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 8686635, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), cujo termo final é o dia 16/03/2024. Assim, é forçoso concluir que não ocorreu o decurso do prazo prescricional. Ao CJU: 1. Retornem os autos ao arquivo provisório. Brasília/DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023, às 16:31:37. Documento Assinado Digitalmente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 21:49

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708253-17.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, ENIO ALVES DOS SANTOS, JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA DESPACHO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2023, 14:45

Processo Desarquivado

20/10/2023, 14:45

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:00

Processo Desarquivado

09/08/2023, 04:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 15:19

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 21:21

Processo Desarquivado

11/05/2021, 04:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2021, 08:42

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:28

Recebidos os autos

15/04/2020, 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento

15/04/2020, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 23:17

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:23

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 18:27

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:41

Juntada de certidão

03/04/2019, 18:29

Juntada de certidão

04/02/2019, 17:27

Desentranhamento de documento (ID: 19179997 - DF - MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTROS - Impug ao Embargos a Execução _EXCESSO-INEPCIA)

11/12/2018, 16:59

Desentranhamento de documento (ID: 19794111 - CORRETA - DF - MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTROS - Impug ao Embargos a Execução _EXCES)

11/12/2018, 16:36

Juntada de certidão

11/12/2018, 16:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 08:52

Recebidos os autos

10/09/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:17

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2018, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/09/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/07/2018, 11:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 13:07

Recebidos os autos

29/06/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/06/2018, 11:16

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2018, 09:47

Recebidos os autos

22/06/2018, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 21:50

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2018, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/06/2018, 15:11

Juntada de certidão

20/06/2018, 16:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 15:18

Publicado Despacho em 15/05/2018.

15/05/2018, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 04:08

Recebidos os autos

10/05/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 13:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2018, 13:30

Recebidos os autos

09/04/2018, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

09/04/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 22:24

Juntada de certidão

06/03/2018, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2018, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2018, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2018, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 09:27

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2017, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2017, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2017, 14:51

Juntada de certidão

27/10/2017, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2017, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2017, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2017, 10:52

Juntada de certidão

24/10/2017, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2017, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2017, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2017, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2017, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2017, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 06:59

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 13:44

Recebidos os autos

23/08/2017, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2017, 17:12

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

17/08/2017, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2017, 14:59

Recebidos os autos

03/08/2017, 14:39

Declarada incompetência

03/08/2017, 14:39

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/08/2017, 12:46

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MARQUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

Publicado Certidão em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARQUES LATARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(21)