Baixa Definitiva
11/06/2025, 14:31Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025, 14:31Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2025, 14:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/01/2025, 11:11Juntada de certidão
24/01/2025, 11:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025, 13:32Decorrido prazo de URANDIR RODRIGUES DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15Publicado Despacho em 16/12/2024.
16/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024, 16:29Recebidos os autos
11/12/2024, 16:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024, 16:29Recebidos os autos
11/12/2024, 16:29Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 16:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024, 11:21