Procedimento Comum Cível 0734565-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(351)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 16:48

Despacho

•18/03/2025, 14:37

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

18/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Na manifestação de ID 56087659, a Procuradoria de Justiça sinaliza a interposição de recurso de apelação pelo órgão ministerial de primeira instância e a ausência de intimação das partes para oportunizar as respectivas contrarrazões. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem as contrarrazões (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, com as cautelas de certificação de transcurso dos prazos para as partes quanto às contrarrazões, à Procuradoria de Justiça para nova manifestação. Cumpra-se. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 14:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ROBERTO BIANCHI JULIANO Requerido: SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0734565-76.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 07:31:51. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023, 11:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Embargos de declaração opostos pelo autor no ID 176689059 suscitando omissão e contradição. Contudo, em verdade, o que se pretende é que seja afastada a preliminar de falta de interesse de agir e que seja analisado o mérito da causa. Em suma, pretende o embargante a reforma da sentença, apresentando ainda uma ginástica hermenêutica a ponto de afirmar que o anúncio do julgamento antecipado implicaria em afastamento (implícito) da preliminar. Apesar de criativa a tese, não merece respaldo. A preliminar não havia sido apreciada anteriormente e a menção ao art. 355, I, do CPC na decisão de ID 168925213 tinha o condão apenas de afastar a necessidade de dilação probatória. Portanto, rejeito o recurso. 2. Embargos de declaração opostos pela ré Romilda no ID 177232869 alegando contradição ou erro material em sua condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. Não há erro material, nem contradição. A distribuição do ônus da sucumbência se deu em atenção ao princípio da causalidade, previsto no art. 85, §10, do CPC. Os embargos revelam a mera discordância com o que foi decidido, o que desafia recurso apropriado ao reexame do mérito. Portanto, rejeito o recurso. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília

21/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734565-76.2020.8.07.0001. REU: SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR, SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, ROMILDA BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DECI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO

13/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

10/11/2023, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:51

Outras decisões

10/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 15:19

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734565-76.2020.8.07.0001. REU: SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR, SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, ROMILDA BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DESP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 11:07

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734565-76.2020.8.07.0001. REU: SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR, SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, ROMILDA BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FABIOLA JULIANO LEITE DESP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ROBERTO BIANCHI JULIANO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 10:15

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários, estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apreciação equitativa, pela terceira ré. Suspensa a exigibilidade da obrigação nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direit

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília

24/10/2023, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2023, 07:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

17/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:19

Outras decisões

17/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/06/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:17

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:11

Gratuidade da justiça não concedida a ROMILDA BIANCHI JULIANO - CPF: 024.389.841-04 (REU).

01/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

31/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 19:28

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Recebidos os autos

05/12/2022, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2022, 10:37

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:02

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/11/2022, 20:21

Juntada de Petição de réplica

22/11/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 14:49

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2022, 17:38

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento

26/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:27

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/08/2022, 08:07

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2022, 22:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2022, 15:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:47

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:50

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:23

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2022, 17:24

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:51

Publicado Edital em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Edital.

23/02/2022, 12:24

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:15

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:54

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:36

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:15

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento

17/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:25

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2021, 02:39

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/11/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:47

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/10/2021, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:32

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

12/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

10/08/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:53

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/07/2021, 13:32

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 17:37

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

07/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:41

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:55

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2021, 00:05

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:40

Recebidos os autos

01/03/2021, 20:40

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/02/2021, 19:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

26/02/2021, 17:35

Recebidos os autos

25/02/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

25/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

25/02/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2021, 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 23:46

Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 15:41

Publicado Certidão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 15:06

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

02/12/2020, 08:12

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:10

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 01/03/2021 14:50 CEJUSC-BSB.

02/12/2020, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

30/11/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

30/11/2020, 12:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

30/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 08:26

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:01

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:17

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:04

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:12

Juntada de certidão

21/10/2020, 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/10/2020, 14:40

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:53

Despacho

•18/03/2025, 14:37

Manifestação do MPDFT

•18/02/2025, 13:45

Acórdão

•13/02/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 17:00

Manifestação do MPDFT

•17/10/2024, 16:24

Acórdão

•13/10/2024, 13:45

Despacho

•26/05/2024, 23:56

Despacho

•18/03/2024, 22:12

Sentença

•22/11/2023, 19:23

Sentença

•22/11/2023, 19:21

Sentença

•21/11/2023, 12:19

Decisão

•10/11/2023, 11:51

Decisão

•10/11/2023, 11:51

Todos os documentos(74)

Despacho

•18/03/2025, 16:48

Despacho

•18/03/2025, 14:37

Despacho

•18/03/2025, 14:37

Manifestação do MPDFT

•18/02/2025, 13:45

Acórdão

•13/02/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 17:00

Manifestação do MPDFT

•17/10/2024, 16:24

Acórdão

•13/10/2024, 13:45

Despacho

•26/05/2024, 23:56

Despacho

•18/03/2024, 22:12

Sentença

•22/11/2023, 19:23

Sentença

•22/11/2023, 19:21

Sentença

•21/11/2023, 12:19

Decisão

•10/11/2023, 11:51

Decisão

•10/11/2023, 11:51

Despacho

•06/11/2023, 16:51

Despacho

•06/11/2023, 16:51

Despacho

•30/10/2023, 13:46

Despacho

•30/10/2023, 13:46

Anexo

•30/10/2023, 10:15

Sentença

•24/10/2023, 17:58

Sentença

•24/10/2023, 07:33

Decisão

•17/08/2023, 14:18

Decisão

•17/08/2023, 14:18

Despacho

•19/07/2023, 18:39

Despacho

•19/07/2023, 18:39

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Decisão

•24/02/2023, 16:24

Decisão

•24/02/2023, 16:24

Decisão

•01/02/2023, 16:11

Decisão

•01/02/2023, 16:11

Anexo

•31/01/2023, 16:30

Anexo

•31/01/2023, 16:30

Decisão

•05/12/2022, 14:20

Decisão

•05/12/2022, 14:20

Despacho

•23/11/2022, 17:02

Despacho

•23/11/2022, 14:01

Despacho

•23/11/2022, 14:01

Comprovante

•21/10/2022, 14:49

Decisão

•26/09/2022, 23:22

Decisão

•26/09/2022, 16:36

Decisão

•26/09/2022, 16:36

Decisão

•27/08/2022, 02:09

Decisão

•25/08/2022, 22:06

Outros Documentos

•18/07/2022, 17:44

Decisão

•24/06/2022, 16:29

Decisão

•24/06/2022, 16:29

Decisão

•10/06/2022, 10:51

Decisão

•10/06/2022, 10:50

Decisão

•09/06/2022, 17:35

Decisão

•09/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 17:24

Decisão

•14/02/2022, 14:15

Decisão

•14/02/2022, 14:15

Decisão

•05/02/2022, 16:39

Decisão

•04/02/2022, 11:33

Decisão

•04/02/2022, 11:33

Decisão

•17/12/2021, 18:56

Decisão

•17/12/2021, 18:56

Decisão

•07/05/2021, 17:00

Decisão

•07/05/2021, 17:00

Decisão

•25/03/2021, 14:41

Decisão

•25/03/2021, 14:41

Decisão

•01/03/2021, 20:40

Decisão

•01/03/2021, 20:40

Despacho

•25/02/2021, 20:05

Decisão

•23/11/2020, 15:30

Decisão

•23/11/2020, 15:30

Despacho

•17/11/2020, 14:10

Despacho

•17/11/2020, 14:10

Decisão

•21/10/2020, 20:12

Decisão

•21/10/2020, 14:40

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 11:53