Cumprimento de sentença 0725886-71.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 515,59

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:55

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:37

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:34

Despacho

•30/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:55

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:24

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2024, 19:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725886-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILTON ARAUJO FREITAS FILHO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia constrita sob o id. 190067968 em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, para a conta bancária indicada no documento sob id. 194191155. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

25/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/04/2024, 22:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 22:07

Juntada de certidão

14/03/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:58

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:58

Outras decisões

06/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

05/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:18

Outras decisões

04/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

04/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725886-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILTON ARAUJO FREITAS FILHO DECISÃO Nos termos da decisão sob o id. 162601643, o executado foi intimado para o pagamento do débito "sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil". Além disso, a decisão de id. 174377960, já deferiu a constrição de ativos financeiros até o limite do débito remanescente. A não inclusão do valor remanescente a título de multa pelo atraso no pagamento, constitui mero erro material e a correção dos cálculos não está sujeita à preclusão. É devido, portanto, a execução prosseguir quanto ao valor remanescente. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se para pagamento, sob pena de nova constrição de ativos financeiros, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:56

Outras decisões

01/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/01/2024, 13:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725886-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILTON ARAUJO FREITAS FILHO DECISÃO A impugnação do executado não merece ser acolhida, uma vez que o exequente, em seus cálculos de ID. 167125039, não incluiu a multa relativa ao decurso de prazo para cumprimento voluntários da sentença. Neste sentido, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado novamente para pagar o débito remanscente. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:31

Indeferido o pedido de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO - CPF: 946.404.911-15 (EXECUTADO)

22/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

18/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de impugnação

16/01/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725886-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILTON ARAUJO FREITAS FILHO DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para que pague a quantia remanescente de R$ 55,48 (cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição de ativos bancários. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital.

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:32

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).

11/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

23/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:00

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:56

Outras decisões

24/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:48

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:59

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).

24/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725886-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILTON ARAUJO FREITAS FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica o exequente intimado para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da determinação precedente. Fica a parte executada intima Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2023, 14:41

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:05

Outras decisões

21/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/06/2023, 12:34

Processo Desarquivado

15/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:16

Determinado o arquivamento

22/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/04/2023, 23:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:14

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/03/2023, 13:46

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/11/2022, 13:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:43

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:27

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 15:27

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/09/2022, 17:28

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MILTON ARAUJO FREITAS FILHO em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de réplica

14/07/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:22

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 22:09

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:13

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2022, 12:09

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 18:13

Despacho

•17/06/2024, 11:54

Despacho

•17/06/2024, 11:39

Sentença

•25/04/2024, 20:12

Sentença

•25/04/2024, 20:12

Despacho

•19/04/2024, 17:46

Despacho

•19/04/2024, 17:46

Decisão

•04/03/2024, 18:18

Decisão

•04/03/2024, 18:18

Decisão

•01/02/2024, 15:55

Decisão

•01/02/2024, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 13:43

Decisão

•22/01/2024, 16:31

Decisão

•22/01/2024, 16:31

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/07/2024, 14:34

Despacho

•30/07/2024, 14:34

Despacho

•17/06/2024, 11:54

Despacho

•17/06/2024, 11:39

Sentença

•25/04/2024, 20:12

Sentença

•25/04/2024, 20:12

Despacho

•19/04/2024, 17:46

Despacho

•19/04/2024, 17:46

Decisão

•04/03/2024, 18:18

Decisão

•04/03/2024, 18:18

Decisão

•01/02/2024, 15:55

Decisão

•01/02/2024, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 13:43

Decisão

•22/01/2024, 16:31

Decisão

•22/01/2024, 16:31

Decisão

•11/01/2024, 18:32

Decisão

•11/01/2024, 18:32

Despacho

•18/12/2023, 19:15

Despacho

•18/12/2023, 19:15

Decisão

•24/10/2023, 15:56

Decisão

•24/10/2023, 15:56

Despacho

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•14/09/2023, 14:21

Decisão

•24/08/2023, 14:59

Decisão

•21/06/2023, 17:05

Decisão

•21/06/2023, 17:05

Decisão

•22/05/2023, 17:16

Decisão

•22/05/2023, 17:16

Despacho

•14/04/2023, 12:45

Despacho

•14/04/2023, 12:45

Acórdão

•06/02/2023, 15:51

Acórdão

•06/02/2023, 14:12

Decisão

•11/11/2022, 18:39

Decisão

•11/11/2022, 18:39

Sentença

•05/10/2022, 15:27

Sentença

•05/10/2022, 15:27

Despacho

•28/09/2022, 17:03

Despacho

•28/09/2022, 17:03

Despacho

•16/08/2022, 18:14

Despacho

•16/08/2022, 18:14

Decisão

•08/06/2022, 17:37

Decisão

•08/06/2022, 17:37

Decisão

•16/05/2022, 18:18

Decisão

•16/05/2022, 18:18