Reintegração / Manutenção de Posse 0705714-07.2023.8.07.0006 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0705714-07.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705714-07.2023.8.07.0006. AUTOR: JERRY ALBERTO MARTINS RECONVINTE: RAMON MENDES FALCAO REQUERIDO: RAMON MENDES FALCAO RECONVINDO: JERRY ALBERTO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autor e réu são beneficiários de gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, proposta entre as partes epigrafadas, por intermédio da qual se pretende a reintegração do requerente na posse do imóvel situado à DF 450, Condomínio Fraternidade, Conjunto M, lote 2, apartamento 304, alegadamente arrebatado pelo requerido. Na inicial, afirma o requerente ter adquirido a posse do imóvel, em 2014 por meio de contrato particular de cessão de direitos celebrado com Eliene Martins de Sousa. Afirma não ter residido no imóvel, mas ter realizados benfeitorias no referido. Narra que, em 02/05/2023 ao tentar adentrar o imóvel verificou que a fechadura havia sido trocada. Diante disso, foi surpreendido com a notícia dada pelo condomínio de que o imóvel teria sido vendido e estaria na posse do réu. O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido. O agravo de instrumento foi conhecido e desprovido. O réu contestou e apresentou reconvenção visando a sua manutenção na posse do imóvel. O autor não contestou e não apresentou réplica. Em especificação de provas, as partes pugnaram pela produção de prova oral. Vieram os autos conclusos. Não há preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como pontos controvertidos: 1) Qual das partes é possuidora da área em litígio, ou seja, quem exerce atos possessórios, e, por isso, tem direito à tutela possessória; 2) Desde quando a parte ré ocupa a referida área; 3) A que título o requerido ocupa o imóvel. 3) O autora já exerceu poder de fato sobre a área, e, em caso positivo, por qual período; 4) há benfeitorias indenizáveis realizadas no imóvel pelo requerido. Diante da fixação dos pontos controvertidos, defiro a produção da prova testemunhal requerida. As partes já apresentaram rol de testemunhas (ID. 186573562 e 189289804). Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, cabe ao advogado da parte AUTORA informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Designe-se audiência de instrução. Intime-se a testemunha arrolada pelo réu, pois representado pela Defensoria Pública. Intimem-se pessoalmente o autor e réu para que prestem depoimento pessoal sob pena de confesso. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

23/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(24)