Recurso Especial 0706403-83.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

STELLA COSTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA

OAB/DF 12469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/12/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:06

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/05/2022, 18:11

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/04/2022, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 19:10