Apelação Cível 0707643-42.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 63.736,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

CLELIA DE SIQUEIRA FREITAS

CPF 696.***.***-00

Autor

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JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 13.***.***.0001-25

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHATIA S/A

Terceiro

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 58756•Representa: ATIVO

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: ATIVO

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 58756•Representa: PASSIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de CLELIA DE SIQUEIRA FREITAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CLELIA DE SIQUEIRA FREITAS - CPF: 696.668.491-00 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2025, 12:02

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 12:02

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

Despacho

•02/06/2025, 14:19

Reportar Problema

legal

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Despacho

•30/05/2025, 19:37

Sentença

•04/03/2025, 14:07

Decisão

•05/12/2023, 18:23

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 17:17

Decisão

•24/10/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 16:20