Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711559-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 91.825,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA MELO

CPF

Autor

PEDRINA PEREIRA VIANA

CPF

Autor

ELEONORA OPIPARI

CPF

Autor

RICARDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RUTH PEREIRA NEIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PEREIRA MELO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GENNARI SOBRINHO

OAB/DF 60815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OSVALDO PEREIRA MELO

CPF

Autor

PEDRINA PEREIRA VIANA

CPF

Autor

ELEONORA OPIPARI

CPF

Autor

RICARDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RUTH PEREIRA NEIVA

CPF

Autor

LIANA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ROSA PEREIRA MELO

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

NICE DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

RONALDO DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

HOMERO DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

ANGELICA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANGELA DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

DANIEL DA SILVA NEIVA

CPF

Autor

ROSA PEREIRA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HOMERO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NICE DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:02

Decisão

•27/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HOMERO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NICE DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA NEIVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELEONORA OPIPARI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LIANA PEREIRA DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA MELO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA VIANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:20

Outras decisões

25/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/02/2026, 11:32

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/02/2026, 22:36

Arquivado Provisoramente

17/09/2025, 13:16

Processo Desarquivado

17/09/2025, 04:51

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:42

Arquivado Provisoramente

15/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

12/09/2025, 17:02

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2025, 14:56

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:02

Arquivado Provisoramente

11/09/2025, 14:13

Processo Desarquivado

11/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de LIANA PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA MELO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA MELO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA VIANA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA NEIVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ELEONORA OPIPARI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Arquivado Provisoramente

04/09/2025, 18:31

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:20

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:34

Outras decisões

29/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/08/2025, 14:14

Processo Desarquivado

29/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

26/11/2023, 14:33

Processo Desarquivado

26/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 10:48

Processo Desarquivado

22/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711559-18.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELICA PEREIRA DA COSTA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de habilitação de PEDRINA PEREIRA VIANA, ESPOLIO DE ROSA PEREIRA MELO, representado por seu inventariante OSVALDO PE

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:08

Deferido o pedido de ANGELICA PEREIRA DA COSTA - CPF: 004.055.901-72 (EXEQUENTE).

08/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711559-18.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELICA PEREIRA DA COSTA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de habilitação de PEDRINA PEREIRA VIANA, ESPOLIO DE ROSA PEREIRA MELO, representado por seu inventariante OSVALDO PE

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:41

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:37

Outras decisões

24/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/10/2023, 19:35

Processo Desarquivado

21/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:02

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 17:02

Processo Desarquivado

04/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:43

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2023, 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de ofício de requisição

07/12/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

14/11/2022, 20:43

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/11/2022, 16:28

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 22:51

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/07/2022, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:37

Decisão

•25/02/2026, 09:20

Decisão

•15/09/2025, 06:48

Decisão

•12/09/2025, 17:02

Decisão

•01/09/2025, 14:20

Decisão

•29/08/2025, 14:34

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/03/2026, 15:02

Decisão

•27/02/2026, 14:48

Decisão

•25/02/2026, 09:20

Decisão

•15/09/2025, 06:48

Decisão

•12/09/2025, 17:02

Decisão

•01/09/2025, 14:20

Decisão

•29/08/2025, 14:34

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Outros Documentos

•14/11/2023, 14:54

Decisão

•08/11/2023, 17:43

Decisão

•08/11/2023, 14:08

Decisão

•25/10/2023, 06:41

Decisão

•24/10/2023, 13:37

Decisão

•14/07/2022, 11:19

Decisão

•13/07/2022, 22:51

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:37