Execução Fiscal 0022540-29.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.070,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ED TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIGERSON NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 20:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 14:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:01

Todas as movimentações(29)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 20:59

Decisão

•25/10/2023, 13:05

08/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 20:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 14:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ED TRANSPORTES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDIGERSON NOGUEIRA DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022540-29.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ED TRANSPORTES LTDA - ME, EDIGERSON NOGUEIRA DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Res

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:05

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:43

Declarada incompetência

04/10/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2022, 18:15

Processo Desarquivado

28/10/2022, 18:15

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

06/05/2019, 12:54

Juntada de certidão

06/05/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:16

Decisão

•04/10/2023, 01:43